O presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau (FM), Wu Zhiliang, garantiu esta quinta-feira rigor na atribuição de verbas, após um polémico donativo equivalente a 13,5 milhões de euros a uma universidade da China.
Em resposta a uma interpelação oral do deputado Ng Kuok Cheong, Wu Zhiliang afirmou hoje na Assembleia Legislativa (AL) que no processo de concessão de financiamento de 100 milhões de yuan (13,5 milhões de euros) à Universidade de Jinan “não se verificou qualquer um dos casos de impedimento, que têm como objetivo evitar conflitos de funções ou de interesses (…) previstos no Código do Procedimento Administrativo e no regulamento interno sobre o regime de impedimentos aplicável aos órgãos colegiais da Fundação Macau”.
O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) arquivou o caso sobre esse donativo no final do mês passado, depois de concluir que não houve violação da lei ou conflitos de interesses. A investigação foi desencadeada por uma queixa por alegado conflito de interesses por o chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, presidir ao Conselho de Curadores da Fundação e ser, em simultâneo, vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan.
Vários deputados pediram hoje mais transparência à Fundação Macau, falando de reuniões “à porta fechada”, e solicitaram mais fiscalização das verbas atribuídas, por se tratar do erário público.
Leong Veng Chai, por exemplo, levantou até a possibilidade de ser definido um “limite máximo” que, se ultrapassado, passaria pelo crivo da Assembleia Legislativa; enquanto Melinda Chan sugeriu que aquando da concessão de um subsídio ou de financiamento se especifique a finalidade a que se destinam as verbas.
Sobre a proposta de Ng Kuok Cheong para que metade da verba destinada à Fundação Macau seja canalizada para o Fundo de Segurança Social, Wu Zhiliang afirmou que essa decisão não é da sua competência.
As operadoras de jogo de Macau pagam 39 por cento da receita bruta do jogo em impostos — que inclui o imposto direto especial sobre o jogo (35%), contribuição para a Fundação Macau (1,6%), bem como uma contribuição para o desenvolvimento urbanístico, a promoção turística e a segurança social (2,4%).
Outros deputados, como Ella Lei, também insistiram nesse ponto, recordando que os encargos com o Fundo de Segurança Social são cada vez mais elevados.
“Será que no futuro parte das verbas vão ser para o Fundo de Segurança Social? Se for necessário, o Fundo de Segurança Social deve apresentar pedido e, com a concordância do governo, a Fundação vai dar toda a colaboração”, disse Wu Zhiliang no hemiciclo.
A Assembleia Legislativa realizou hoje um plenário dedicado a interpelações orais dos deputados.
Em cinco horas, foram levados hoje a plenário outros temas como a proteção dos idosos, com o governo a revelar que em 2015 existiam 20 lares, dos quais metade privados, com 1.700 camas que “face à procura intensa” se pretende aumentar até mais de 2.300 em 2018.
Hoje foram apresentadas seis de 15 interpelações orais, pelo que o plenário prossegue na sexta-feira com as restantes.
