A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) acusa o Hospital de São José de não ter feito tudo o que estava ao seu alcance para salvar David Duarte, o jovem de 29 anos que morreu, a 14 de dezembro de 2015, à espera de ser operado a um aneurisma roto. Numa deliberação tornada pública esta quinta-feira, sete meses depois de o caso ter sido noticiado pela primeira vez, o regulador diz que “o prestador [Hospital de São José] não acautelou o devido acompanhamento do utente, de modo a que fosse tratado com correção técnica e em tempo útil” e acusa o hospital de não ter “respeitado” os direitos de David Duarte.

Não foram respeitados e acautelados pelo CHLC-HSJ [Centro Hospitalar Lisboa Central – Hospital de São José] os direitos do utente, em especial, o seu direito de acesso universal e equitativo ao serviço público de saúde, bem como o seu direito à prestação de cuidados de saúde de qualidade, uma vez que se verificou terem ocorrido falhas no acesso e na qualidade dos cuidados prestados“, lê-se no documento.

Ao longo da deliberação, a ERS vai insistindo na crítica e acusa o hospital de não ter acautelado “o devido acompanhamento do utente”, uma conduta que “se revelou manifestamente inadequada à situação clínica do utente” e que “consubstancia uma efetiva e grave violação do direito do utente de acesso em tempo útil aos cuidados de saúde de que necessitava”.

O regulador escreve que os factos apurados permitem perceber que “pelo menos desde o dia 12 de dezembro que os profissionais de saúde do CHLC-HSJ tinham conhecimento que o estado do utente D. estaria a agravar-se” e “confrontados com esta situação, o CHLC-HSJ, não só se mostrou incapaz de escalar uma equipa para realizar a cirurgia urgente como também não procedeu a qualquer contacto para possível transferência do utente para outro hospital que garantisse a prestação do cuidado de saúde urgente”. E essa “situação é ainda mais grave considerando que ‘A cirurgia precoce neste caso teria, de facto, evitado a evolução fatal que se veio a verificar’, de acordo com a informação do Diretor da Área de Neurociências do CHLC-HSJ”.

Acontece que o doente não foi transferido, explicam os profissionais do serviço que o recebeu, porque isso comportaria muitos riscos para uma pessoa no estado em que ele estava – com aneurisma roto.

Não se podendo emitir qualquer juízo relativamente à decisão clínica de não ser possível a transferência do utente, por ser matéria que não se insere nas atribuições e competências da ERS, não se pode deixar de questionar a razão pela qual não foram equacionadas outras alternativas, designadamente adoção de uma resposta do tipo life saving”, escreve o regulador, lembrando que o São José tem uma urgência polivalente (SUP) que é o “nível mais diferenciado de resposta”.

ERS encaminhou autos para a Ordem dos Médicos

Ouvido neste caso, o perito médico da ERS conclui que “as decisões foram clínicas pelo que o caso deve ser encaminhado para a Ordem dos Médicos”. E assim decidiu o regulador.

Não poderá a ERS deixar de encaminhar cópia dos presentes autos para a Ordem dos Médicos, entidade à qual caberá aferir da existência ou não de fundamentação clínica para a decisão adotada no caso concreto”, solicitando “que logo que seja possível seja dado conhecimento à ERS das conclusões que venham a ser apuradas”.

Instruções ao São José e à Administração Regional de Saúde

Mas nem por isso a ERS deixa de atuar. É que, explica, os “indícios suficientes de que o utente não teve acesso aos cuidados de saúde de que necessitava, prontamente e em tempo útil” justificam “a adoção de uma intervenção regulatória junto do prestador que garanta a não repetição futura de situações como as verificadas no caso concreto”, bem como uma “intervenção regulatória relativamente à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo [ARS LVT]” porque cabe a esta garantir que todos os serviços de urgência polivalente tenham capacidade de “dar resposta a todas as situações de urgência e emergência”.

A ERS diz ainda que a ARS vai ter de monitorizar os resultados da adoção do novo esquema para tratamento de aneurisma cerebral, que foi criado em fevereiro deste ano, na sequência da polémica morte de David Duarte. Mas não só. A ARS terá de avaliar “o estádio de implementação das regras e procedimentos vigentes e aplicáveis em matéria de cuidados hospitalares urgentes ao doente em geral”, devendo garantir que os serviços de urgência polivalente “existentes [na sua área] tenham capacidade para dar resposta a todas as situações de urgência e emergência” e que, mesmo no quadro do modelo recentemente criado, os serviços procedam à referenciação quando necessária.

Ambas as entidades comuniquem os procedimentos adotados no prazo máximo de 30 dias após serem notificadas.

Questionado sobre esta deliberação, o Ministério da Saúde não quis comentar, apontando para o segredo de justiça a que o caso está sujeito por estar a ser investigado pelo Ministério Público. Também o Centro Hospitalar Lisboa Central, em nota, apenas refere que “foi notificado pela Entidade Reguladora da Saúde relativamente ao caso em apreço, exerceu o direito de contraditório” e que aguarda a conclusão do processo, frisando que “o presente caso ainda se encontra em segredo de justiça” e que, por isso, “o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE não pode emitir quaisquer outras considerações sobre esta matéria”.

Também a Inspeção-geral das Atividades de Saúde (IGAS) já se tinha pronunciado sobre este caso polémico, mas afastou responsabilidades dos profissionais de saúde do S. José, guiada pelo princípio de que quem não está escalado para trabalhar num determinado período não pode ser responsabilizado por não prestar assistência a um doente.

David tinha 29 anos e morreu à espera de ser operado a um aneurisma roto

O caso remonta a dezembro de 2015. No dia 11 desse mês, uma sexta-feira, David Duarte, 29 anos, deu entrada na urgência do Hospital de São José pelas 19h12, vindo de Santarém, com um quadro de hematoma temporo-frontal esquerdo. Era o segundo episódio que tinha sofrido naquela semana. O primeiro reverteu espontaneamente.

Triado às 19h15 com a pulseira laranja (emergente), foi visto pela neurocirurgia às 19h26 desse mesmo dia e fez uma angio-TAC, que viria a revelar um “aneurisma de bifurcação da artéria cerebral média esquerda”. Perante este quadro foi enviado, às 20h, para a unidade de cuidados intensivos de neurocríticos às 20h00. Depois disso foi avaliado novamente pelos médicos daquela unidade às 22h19.

Uma vez que a equipa de prevenção aos fins de semana de neurocirurgia vascular estava suspensa desde abril de 2014 — por recusa dos profissionais em trabalharem pelo valor hora que lhes era pago após os cortes de 50% nesse regime — , não havia ninguém no hospital àquela hora, nem durante o fim de semana, para operar David Duarte e a cirurgia foi marcada para as 8h30 do dia 14 de dezembro, 65 horas depois do paciente ter sido diagnosticado com o aneurisma roto, dentro do período considerado internacionalmente como sendo o máximo para fazer este tipo de intervenção (72 horas), alegam os especialistas.

Logo nas primeiras 24 horas, de acordo com o boletim clínico, David foi ficando mais “prostrado”, alternando esse estado com o de agitação, e hipertensão com bradicardia. O quadro neurológico de David Duarte “degradou-se, com necessidade de ventilação assistida”, pelas 22h35 de domingo. Assim, na manhã de segunda-feira, a equipa médica “encontrou-o com manifestações de morte cerebral e já sem condições cirúrgicas”. A morte foi confirmada no dia seguinte, 15 de dezembro.

Por e-mail, no dia 21 de dezembro de 2015, o diretor da área de neurociências admitiu ao diretor clínico do hospital que se “tratava, na verdade, de caso com formal indicação operatória para cirurgia precoce para clipagem do aneurisma que não foi possível realizar por ausência de escala de fim de semana da equipa cirúrgica”.

A cirurgia precoce neste caso teria, de facto, evitado a evolução fatal que se veio a verificar”, admite o diretor da área de neurociências.

Nessa mesma troca de e-mails, o mesmo responsável explica que não foram contactados especialistas de outros centros hospitalares porque, por experiências anteriores, sabiam que também não havia “nos restantes hospitais públicos da área de Lisboa”.

Contudo, à ERS, o Centro Hospitalar Lisboa Norte (Hospital de Santa Maria e Pulido Valente) admitiu que não havia uma “equipa formal” para tratamento de doentes com rutura de aneurisma da circulação cerebral, mas que existia “um modelo para realização destas intervenções aos feriados e fins de semana sob a forma de ‘cirurgia adicional’, baseada na convocação de uma equipa ad hoc“.

Criado novo modelo de urgência em Lisboa para o doente neurovascular

Após a situação ocorrida com David Duarte, a 1 de fevereiro de 2016 entrou em vigor um novo modelo organizacional da “Urgência Metropolitana de Lisboa para o doente neurovascular” — que compreende os Centros Hospitalares Lisboa Norte, Lisboa Central, Lisboa Ocidental e Hospital Garcia de Orta.

Desde então que, no que diz respeito aos aneurismas de circulação cerebral, das 8h da manhã de segunda-feira às 20h de sexta-feira, incluindo dias feriados, os hospitais asseguram de forma ininterrupta o tratamento destes doentes e, aos fins de semana, os quatro hospitais asseguram rotativamente a assistência.