Carlos Costa garantiu esta sexta-feira que o Banco de Portugal tem “tempo” e tem “mandato” para continuar com o processo de venda do Novo Banco, isto depois de na carta enviada à Comissão Europeia o governo ter reconhecido que se o Novo Banco não for vendido até ao verão de 2017 será liquidado. E há, também, interessados na instituição, garante o governador do Banco de Portugal.

Carlos Costa defendeu, também, que os responsáveis bancários que falsificarem contas trimestrais ou informações financeiras devem ser criminalizados, porque só com informação verdadeira a supervisão pode ser eficiente, diz Carlos Costa. O governador do Banco de Portugal defende que a criminalização dessas situações — que comparou com alterar uma fotografia com Photoshop — é “tão importante quanto a supervisão”.

O responsável, que está esta sexta-feira a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), numa reunião ordinária relacionada com o plano de atividades do Banco de Portugal, sublinhou que na intervenção de hoje não se ia debruçar sobre processos como o BES/Novo Banco e a Caixa Geral de Depósitos, uma vez que foram ou irão ser alvo de comissões parlamentares de inquérito específicas.

Ainda assim, na segunda ronda de perguntas e respostas dos deputados, Carlos Costa afirmou que, no que diz respeito ao Novo Banco, “temos tempo e temos mandato. E temos interessados”. O governador do Banco de Portugal indicou que está a haver uma fase de partilha de informação que será seguida por uma fase de negociação. O processo de venda irá continuar, na defesa do interesse público, afirmou Carlos Costa.

Questionado, também, sobre a solução que está a ser desenhada para o problema dos Lesados do BES, Carlos Costa indicou que “está a ser feito um trabalho com as partes envolvidas que é silencioso e cuidadoso, à procura dos limites da solução. A última coisa que quero é falar sobre o que está a ser discutido e enquanto a obra não estiver concluída deve deixar-se o trabalho ser concluído”.

Na sua intervenção inicial, governador reconheceu que, em 2015, “as atividades relacionadas com a implementação das medidas de resolução, com a atuação sancionatória inerente e com o processo de alienação do Novo Banco continuaram a mobilizar uma parte muito significativa dos recursos do Banco de Portugal”.

O governador do Banco de Portugal não quis alongar-se, também, em declarações sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Carlos Costa admitiu que o ano passado foi “muito exigente” para o BdP no “domínio da salvaguarda da estabilidade financeira”, e antecipou que os próximos anos “serão igualmente desafiantes”. Isto, porque “a União Bancária é uma realidade em construção”, assinalou, salientando que é um processo que ainda tem “lacunas e limitações na arquitetura institucional, nas regras e nos instrumentos”.

E realçou: “Esta realidade dificulta o papel das autoridades nacionais, que permanecem responsáveis pela estabilidade financeira no plano nacional”. Segundo Carlos Costa, “apesar de já existir um sistema de supervisão europeu, falta criar um sistema comum de garantia de depósitos e a capacidade do Fundo de Resolução Europeu precisa igualmente de ser reforçada”.

“Sistema bancário português tem um problema de rentabilidade”

O governador do Banco de Portugal voltou a destacar o problema de rentabilidade dos bancos que atuam no mercado português e reafirmou a necessidade de criar um veículo de titularização de crédito hipotecário. “O sistema bancário português tem um problema de rentabilidade”, constatou no parlamento o responsável, considerando que o mesmo resulta de três questões fundamentais.

Desde logo, o sobredimensionamento das instituições financeiras face à realidade envolvente, marcada por um período longo de quebra da atividade económica que afetou o tecido empresarial e de redução do rendimento das famílias. Depois, há a questão de “uma parte do ativo [dos bancos] que é rígido, marcado pelas longas maturidades e indexado às taxas Euribor”, que se encontram em mínimos históricos, afetando a margem financeira dos bancos.

Por último, o governador apontou o dedo “à parte dos ativos (cerca de 30 mil milhões de euros) que não são produtivos”, isto é, “mobilizam capital mas não geram rendimento”. Segundo Carlos Costa, que falava durante a sua audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), estas três condicionantes implicam que os bancos, sendo menos rentáveis, consigam atrair menos capital.

Também ficam “menos capazes de responder às necessidades de financiamento da economia”, sublinhou, realçando ainda a grande dificuldade que os bancos têm em recompor a sua estrutura acionista, vincando que o valor de mercado dos bancos cotados está “em desconto”. De resto, o governador voltou a insistir que o programa de assistência económica e financeira não foi executado na sua plenitude, uma vez que ficou por ser constituído um “veículo de titularização de crédito hipotecário”.

E destacou: “O BdP insistiu junto da ‘troika’ sobre a necessidade de constituir este veículo, mas o mesmo não avançou” durante a execução do programa de resgate. “Sempre defendemos que devia ter sido constituído um veículo para esse efeito, com garantia supranacional porque a garantia estatal não seria suficiente para esse efeito”, assinalou.