A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu esta sexta-feira suspender a negociação das ações do Banco BPI “até à divulgação de informação relevante sobre o emitente”. Esta deliberação foi publicada no site do regulador do mercado de capitais, poucas horas antes da assembleia geral onde os acionistas vão discutir e votar o fim dos limites ao exercício dos direitos de voto dos acionistas. Espanhóis do CaixaBank ficam com caminho aberto para assumir o controlo do banco liderado por Fernando Ulrich.

A desblindagem dos estatutos deverá ser votada em duas assembleias gerais, com a primeira a começar às 10h00, e outra mais tarde, pelas 11h30. A primeira votação deverá ser lançada, como mandam as regras, por um acionista com mais de 2% — o grupo Violas — mas deverá ser chumbada a desblindagem dos estatutos que proíbem que os acionistas votem com mais de 20%. Contudo, depois de ter entrado em vigor no início do mês o chamado “diploma BPI”, a segunda votação — esta, sim, já confirmada na ordem de trabalhos –, por ter sido promovida pela administração, já não terá em conta esta limitação de votos. Aí, é provável que se consigam os dois terços dos votos necessários para acabar com a blindagem dos estatutos.

O Jornal de Negócios, que falou com o acionista que lançou a primeira votação, Violas Ferreira, escreve que o dia de hoje poderá abrir uma guerra jurídica no banco, precisamente porque deverá ficar demonstrado que enquanto a blindagem se mantiver os acionistas, votando com um máximo de 20%, não querem acabar com ela. Além de Violas Ferreira, a Santoro Finance de Isabel dos Santos também deverá voltar a votar pela manutenção do limite.

Na segunda votação, contudo, cada acionista votará com a percentagem do capital que detém, sem limites de direito de voto, e aí acionistas poderosos como o CaixaBank e a Allianz deverão votar pelo fim da blindagem dos estatutos. O fim do limite de votos abrirá caminho ao sucesso da OPA lançada pelo CaixaBank, uma oferta de compra que convenceu o BCE a não aplicar sanções ao BPI por estar em incumprimento dos limites dos grandes riscos, devido à presença em Angola.

“Tendo em consideração a atual estrutura acionista do Banco BPI, a eliminação da limitação à contagem de votos emitidos é a variável crítica para o sucesso da oferta apresentada pelo CaixaBank. Neste contexto, e apesar da provável oposição de alguns acionistas de referência (onde se incluirão a Santoro Finance, o Banco BIC e o Grupo Violas), consideramos que a eliminação dessa limitação se afigura como mais provável depois da publicação do Decreto-Lei nº20/2016”, escreve o analista do CaixaBI André Rodrigues em nota enviada aos clientes esta manhã.

Refira-se, ainda, que em declarações recentes, o CEO do CaixaBank afirmou publicamente que está confiante no sucesso da oferta apresentada em abril, pelo que o banco não tem a intenção de aumentar o valor oferecido por ação do BPI”.

A OPA do CaixaBank vale 1,113 euros por ação — os títulos, cuja negociação está suspensa, valem um pouco menos: 1,109 euros por ação.