Na habitual conferência de imprensa diária, em Bruxelas, Annika Breidthardt, porta-voz do executivo comunitário, recordou a primeira discussão na quarta-feira sobre sanções, sem que fossem tomadas decisões, e que Portugal e Espanha submeteram as suas respostas, no prazo legal de 10 dias.
“Estamos em contacto com os dois países”, disse Annika Breidthardt, escusando-se a acrescentar outros pormenores do procedimento, cuja última decisão pertence ao Conselho de Ministros europeus das Finanças.
Após a reunião do Colégio de Comissários desta semana, o vice-presidente Maros Sefcovic apontou, há dois dias, que, relativamente à “primeira discussão sobre a situação orçamental em Espanha e Portugal”, não foi tomada qualquer decisão, devendo a Comissão voltar a discutir as propostas de multas “na próxima semana”.
Já o congelamento parcial de fundos estruturais para 2017 deverá ser retomado na ‘rentrée’, devido ao facto de o Parlamento Europeu ter solicitado ao executivo comunitário um “diálogo estruturado” sobre esta matéria.
O vice-presidente recordou que, a partir da decisão dos ministros das Finanças da UE (Ecofin), que a 12 de julho “confirmou” o parecer da Comissão segundo o qual Portugal e Espanha não fizeram os esforços necessários para atingir os objetivos de défice nos prazos com que se haviam comprometido, o executivo comunitário é “legalmente obrigado” a apresentar no prazo de 20 dias propostas de multas, cabendo a última palavra ao Conselho Ecofin.
As multas, lembrou, podem atingir 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) — que no caso de Portugal representaria uma verba próxima dos 370 milhões de euros -, ser reduzidas ou mesmo canceladas, se houver justificações para tal.
Por outro lado, as regras europeias obrigam a que se proceda a uma suspensão parcial de fundos comunitários — que podem ir até 0,5% do PIB ou 15% dos compromissos para 2017 -, mas neste caso, e devido ao requerimento da assembleia europeia, o prazo de 20 dias não deverá ser cumprido, pois o “diálogo estruturado” só deverá ter lugar após as férias de verão, ou seja, na “rentrée” política da UE, em setembro, indicou o vice-presidente da Comissão.
Relativamente aos argumentos enviados pelas autoridades portuguesas e espanholas, estão ainda a ser “detalhadamente analisados”, apontou.
Nas conclusões das alegações fundamentadas de Portugal, assinadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o Governo português reitera que a adoção de sanções seria injusta, porque Portugal está “no caminho certo para eliminar o défice excessivo”, e teria “um impacto altamente negativo” no apoio do povo português ao projeto europeu.
