A Comissão Europeia vai propor ao Parlamento Europeu a suspensão de 16 fundos estruturais em Portugal que são financiados por Bruxelas como sanção por não ter sido respeitado o limite do défice público de 3% do PIB. A notícia, publicada este sábado pela Lusa, já tinha sido avançada pelo Observador na noite de quarta-feira, a partir de um tweet de um deputado espanhol.

Na carta enviada pelo vice-presidente da Comissão ao presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, é proposta a abertura de um “diálogo estruturado” em setembro entre estas duas entidades, para que seja definido “o âmbito e a dimensão” da suspensão de financiamento que serve como sanção pela violação do limite de 3% do défice estabelecido nas regras comunitárias.

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Na carta, argumenta-se que as regras dos Fundos Estruturais “preveem que partes destes Fundos sejam suspensos se o Conselho decidir que um Estado membro não tomou ações efetivas em resposta a recomendações emitidas no contexto do procedimento dos défices excessivos”.

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O Conselho, continua a carta, “já estabeleceu a 12 de julho que quer Portugal quer Espanha não tomaram medidas efetivas para terminarem os seus défices excessivos”, pelo que “as condições para a suspensão dos Fundos estão, portanto, cumpridas, e a Comissão irá brevemente fazer uma proposta nesse sentido”, depois de encetar um “diálogo estruturado para apresentar uma proposta equilibrada”.

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