O Presidente interino do Brasil, Michel Temer, defendeu, a propósito do segundo aniversário da entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) “uma dinâmica construtiva” assente nos interesses e valores da comunidade.

Questionado pela agência Lusa sobre os dois anos de adesão, que se assinalam hoje, o chefe de Estado brasileiro em exercício respondeu que “a Guiné Equatorial tem-se integrado progressivamente às atividades da CPLP”, frisando, no entanto, que “seria prematuro fazer balanço que se pretendesse definitivo de um processo tão recente”.

“Creio que teremos de trabalhar por uma dinâmica construtiva, lastreada nos nossos interesses e nos nossos valores”, defendeu.

O Brasil foi um dos Estados-membros da CPLP a favor da entrada da ex-colónia espanhola no bloco dos países de língua portuguesa, apesar de o português só ter sido incluído como língua oficial na Guiné Equatorial para cumprir os requisitos exigidos pela CPLP.

Para entrar no grupo, a Guiné Equatorial também teria de se submeter aos estatutos da organização, que incluem “o primado da paz, da democracia, do Estado de Direito, da boa governação, dos direitos humanos e da justiça social”.

Mais do que o idioma, eram as violações de direitos humanos no país, como a existência da pena de morte, que dividiam os oito países membros da comunidade lusófona, com alguns a rejeitarem incluir o país devido a essas violações e outros a advogarem que a entrada na CPLP iria ajudar a resolver o problema.

Na época, o governo brasileiro foi acusado de considerar apenas interesses económicos e estratégicos.

O facto de o Brasil importar petróleo e gás da Guiné Equatorial e de as construtoras brasileiras Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão estarem presentes no país africano eram assinalados por analistas como as principais razões por trás do patrocínio brasileiro.

A Guiné Equatorial é o terceiro maior produtor petrolífero da África subsaariana, atrás de Angola e da Nigéria.

Estender a influência brasileira no mundo e procurar mais um voto para o Brasil entrar para o Conselho de Segurança das Nações Unidas eram outros motivos apontados por analistas ao avaliarem a aproximação do governo brasileiro ao ditador Teodoro Obiang.

Em 2010, ano em que a Guiné Equatorial se candidatou a membro pleno da organização lusófona, Celso Amorim, chefe da diplomacia brasileira no governo do Presidente Lula da Silva, defendeu que o Brasil deveria ampliar as relações com o Guiné Equatorial, argumentando que “negócios são negócios”.

O então ministro das Relações Exteriores negou que o governo brasileiro estivesse a promover a ditadura, respondendo que “quem resolve os problemas de um país é o povo de cada país”.

Celso Amorim argumentou ainda que a aproximação da Guiné Equatorial aos países da CPLP, que exigem padrões mínimos de democracia, iria ajudar a promover essas práticas no país africano, dado que o exemplo “tem muito mais força do que a pregação moralista”.

Em 2012, a imprensa brasileira destacava que três semanas após apoiar a suspensão do Paraguai do Mercado Comum do Sul (Mercosul) alegando uma “rutura da ordem democrática” no país, o Brasil reforçava a defesa da adesão à CPLP de uma nação comandada desde 1979 pelo mesmo governante, que subiu ao poder através de um golpe de Estado.

A Guiné Equatorial tornou-se, a 23 de julho de 2014, o nono país a ser admitido como Estado-membro da CPLP, juntando-se assim a Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

O Brasil assumirá a presidência rotativa da CPLP numa cimeira prevista para novembro, embora a data ainda esteja por agendar.