O momento era de homenagem ao primeiro primeiro-ministro eleito democraticamente em Portugal, mas num momento em que Portugal enfrenta possíveis sanções duras por parte da União Europeia, António Costa e outros elementos do Partido Socialista apontam estas medidas como injustas e injustificadas.

“Nós consideramos que não há qualquer justificação, nem base legal, e que seria aliás contraproducente a aplicação de sanções por um resultado não alcançado em 2015, quando estamos num ano em que felizmente a própria Comissão Europeia reconhece que iremos conseguir cumprir este objetivo”, afirmou aos jornalistas António Costa, nos jardins do Palácio de São Bento.

O primeiro-ministro acrescentou: “Iremos fazer este debate, tal como temos feito com a Comissão, faremos com o Conselho e com o Parlamento Europeu e aguardaremos serenamente que as decisões sejam tomadas, mas com a mesma determinação de fazer o que nos compete, que é defender o interesse nacional”.

Mais tarde, o Expresso noticiou que estaria em cima da mesa a possibilidade de o governo vir a processar a Comissão Europeia caso a aplicação de sanções se confirme. O primeiro-ministro considerou que é “precipitado” falar nessa hipótese.

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O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, disse à SIC que esta “é uma medida absurda e completamente despropositada”, mas que, daquilo que conhece do Parlamento Europeu, acredita que “jamais saia a aprovação de uma sanção a Portugal ou a qualquer outro estado membro por razões como esta”.

“Estou, por isso, muito tranquilo, mas estou profundamente indignado”, afirma o ministro. E justifica: “Acho que num momento em que a Europa vive momentos tão difíceis, num momento em que está confrontada com problemas como a saída do Reino Unido e os seus impactos que não estão perfeitamente mensurados ainda, num momento em que temos o drama do terrorismo, temos o drama de milhares de refugiados que morrem a atravessar o Mediterrâneo para chegar à Europa, a Comissão e os seu comissários se entretenham a discutir sanções a um país que aplicou até à exaustão, em 2015, o receituário que eles próprios preconizaram“.

A eurodeputada pelo Partido Socialista, Ana Gomes, embora defenda a União Europeia enquanto instituição, considera que a “Europa tem de arrepiar caminho e corresponder às aspirações de todos os cidadãos”. As sanções a Portugal, que classifica de “absolutamente injustas”, não servem esse objetivo. Mas aproveitando o exemplo de vida de Mário Soares, Ana Gomes afirmou à SIC, que “quem tem objetivo democrático não pode nunca desistir e nós não vamos desistir”.

No Parlamento Europeu, em setembro, vamos mobilizar-nos para fazer a Comissão [Europeia] reverter estas medidas que são absolutamente injustas, que são absolutamente desastrosas para Portugal, para a recuperação de Portugal e que são absolutamente contraproducentes para aquilo que a Comissão deveria estar hoje a fazer corresponder às necessidades de todos os europeus, não apenas dos portugueses.”

Estas reações surgem depois de conhecida uma carta de Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão Europeia, dirigida a 14 de julho a Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu. Na missiva, são identificados os fundos estruturais que financiam 16 programas de investimento em Portugal e que podem ser alvo das penalizações que estão a ser analisadas.