Em um quarto dos contratos adjudicados no ano passado, o Governo acabou por pagar um valor, no mínimo, 30% abaixo do previsto para as empreitadas, de acordo com os dados do Observatório das Obras Públicas, noticiados pelo jornal Público.

Ainda de acordo com as mesmas estatísticas, 54% dos contratos sofreram reduções superiores a 20% entre o preço do contrato e o valor base do concurso, e praticamente uma em cada dez obras teve um diferencial de 40% ou mais, ou seja, no limite do que é considerado “preço anormalmente baixo”.

Estes dados levaram a Confederação da Construção e do Imobiliário (CPCI) a exigir que se recuperem as regras que impediam que as propostas ficassem 15% abaixo da média apresentada pelos restantes concorrentes.

“É incompreensível que um dono de obra estime um valor, mediante a indicação de um preço base que considera justo e adequado, e depois venha a admitir uma adjudicação por valores inferiores a 40%. Isto só pode significar que o preço base está mal calculado ou que o valor de adjudicação não é realista”, afirmou, ao Público, o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), Manuel Reis Campos, que se mostrou “profundamente” preocupado com as situações de concorrência desleal.

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