Na ronda de audições dos partidos políticos, numa espécie de balanço de fim de sessão legislativa, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu os comunistas mas sem receber qualquer garantia sobre a aprovação do próximo Orçamento do Estado. Jerónimo de Sousa saiu da reunião com o Presidente da República a alertar para “a centralidade excessiva [dada] à questão do défice”, e a afirmar que o Orçamento do Estado é “uma prova importante”. Mas não garante, no entanto, mais do que uma “contribuição” para o OE. Pelo menos até conhecer a proposta do Governo. Já o BE, coloca-se como parte da solução e diz que Marcelo “não tem motivo para qualquer intranquilidade”.
Por agora, o PCP só avança que “está disponível para esse exame que é preciso fazer” e que “o que é importante é responder às grandes questões do crescimento do desenvolvimento e da política de devolução de direitos e de rendimentos aguardados por muitos setores”. O secretário-geral comunista não saiu do registo: “Tudo o que seja este caminho, o PCP estará presente”. Jerónimo de Sousa voltou a sublinhar que inviabilizava qualquer retrocesso político: “Compreenderão que qualquer inversão, voltar para trás como o PSD propõe, naturalmente não estaremos de acordo”. O líder comunista acredita que “é possível avançar neste ritmo de reposição de rendimentos”, mas também avisa que “a prova tem de ser feita”.
O PCP estará disponível para examinar os seus conteúdos [do Orçamento do Estado para 2017], não se pronunciando nem sim nem não sobre uma coisa que não conhece. Mas daremos a nossa contribuição.”
Bloco diz que PR pode estar tranquilo
No Bloco de Esquerda, Catarina Martins garante empenho no caminho feito até aqui. “Existem condições em Portugal para se continuar a fazer este caminho e é nisso que estamos empenhados e a trabalhar todos os dias”. O “caminho” a que se referiu a líder do BE, depois de sair da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa é o de travar “O empobrecimento e recuperar os rendimentos”: “Esperamos continuar o percurso que tem vindo a ser feito no próximo Orçamento”.
Catarina Martins foi recebida depois da delegação comunista e as suas declarações foram mais claras nas garantias sobre a negociação que se segue entre os parceiros de esquerda, assumindo que da parte do BE, o “Presidente da República não tem qualquer motivo para intranquilidade. O BE nunca lhe deu motivos para isso”. Catarina Martins disse mesmo que o Bloco de Esquerda “será a garantia da determinação” para um Orçamento que defenda “a reposição de rendimentos do trabalho, as pensões a proteção social e os desempregados”. A linha vermelha bloquista resume-se a um ponto: “Nunca pactuará com medidas de austeridade, não queremos voltar atrás, o nosso caminho é outro”. Mas também se mostra tranquila com o Governo que, garante, “até agora não deu qualquer indicação de não querer respeitar o acordo feito” com o BE.
O conforto comunista parece mais difícil de conseguir, com o secretário-geral do PCP — que foi acompanhado pelo líder parlamentar João Oliveira — a expressar a “preocupação” com um ponto específico: “Está a ser dada centralidade excessiva à questão do défice e fala-se menos da linha de reposição de direitos e rendimentos. Há setores que não encontraram resposta para os seus problemas” e avançou como exemplo os pensionistas. “Em vez desta centralidade e se encolher perante chantagens e pressões atuais da União Europeia, o importante é responder às grandes questões do crescimento e do desenvolvimento económico”.
Perante as pressões externas, a posição do Bloco de Esquerda passa por ser “aliado do Governo no combate a sanções” e Catarina Martins diz que “do ponto de vista interno, a melhor forma de combater as chantagem é prepararmos um Orçamento que é fiel ao acordo que fizemos, para a reposição dos rendimentos do trabalho, que proteja o Estado social e que pense em primeiro lugar nas pessoas deste país”.
Entre os objetivos que os comunistas levam para a negociação da próxima proposta de Orçamento do Estado, está o aumento salarial, com Jerónimo de Sousa a avisar, por um lado, que “seria mau caminho voltar a cortar salários ou congelá-los” e, por outro, que tudo fará “para que os aumentos se verifiquem não só na administração pública como no setor privado”.
Já sobre a solidez da posição conjunta, firmada com o PS (e repetida pelo BE e Verdes), Jerónimo de Sousa diz que no que toca ao partido “no essencial foi concretizada nos objetivos que se conhecem”, para logo de seguida acrescentar que o Orçamento para 2016 “tinha muitas matérias que podem ser transportadas para o Orçamento de 2017”.
Já Os Verdes expressaram, à saída da reunião em Belém, que esta sessão legislativa foi “muito produtiva” e descreveram a posição conjunta assinada como PS como “uma segunda Constituição”. O deputado José Luís Ferreira não adiantou (tal como os outros partidos) como votará o próximo OE, mas foi claro sobre a vontade de continuar o caminho ao lado do PS: “OS Verdes estão disponíveis para continuar esta caminhada que está a traduzir-se na devolução de rendimentos e recuperação de direitos dos portugueses”.
No partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), o deputado André Silva falou no “desafio acrescido na aprovação do Oe que terá como cenário algumas dificuldades que possam ser acometidas pela UE, ou necessidades de reforço de capital no setor bancário. E logo de seguida apelou à “responsabilidade por parte dos partidos que fizeram esta solução governativa e dos principais partidos da oposição”.
