A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) enviou esta terça-feira uma carta ao presidente da Comissão Europeia a alertar para o “total absurdo lógico” e o “enorme erro de política económica” que significaria uma suspensão de fundos comunitários a Portugal, como punição pelo incumprimento do limite do défice em 2015. O presidente Pedro Cegonho (PS) avisa que os fundos são “pontos de apoio indispensáveis” para o Estado, regiões autónomas e autarquias.

Na missiva dirigida a Jean-Claude Juncker, o presidente da Anafre sublinha a importância dos fundos para a “criação de riqueza e de emprego, e para a melhoria das infraestruturas, para a qualificação do capital humano, para a capacitação em tecnologia e inovação”. Cegonho alega mesmo que nos últimos anos, os fundos permitiram responder a “carências concretas”. Daí o apelo que é feito diretamente ao presidente da Comissão — na véspera da decisão sobre a multa a aplicar a Portugal e Espanha — “para que não seja prosseguida a suspensão da atribuição de fundos europeus a Portugal”. O argumento central, para refutar um castigo europeu, prende-se com o o esforço feito por “cada cidadão português e cada instituição portuguesa pública ou privada assumiu no seu seio um conjunto louvável de ações concretas para cumprir a consolidação orçamental estabelecida para o período 2013 a 2015″.

Este espírito e este esforço, inculcado em cada cidadão português — e, por conseguinte, cidadão europeu — não deve ser demovido nem punido.”

No início deste mês, a Comissão deu início ao processo de sanção a Portugal e a decisão sobre a multa será tomada quarta-feira, bem como a revisão das metas orçamentais a atingir pelo país. Mas a decisão sobre a suspensão de fundos estruturais ficou adiada para depois do verão, já que o Parlamento Europeu quer debater o assunto e só volta a reunir-se em setembro. De qualquer forma, caso Portugal venha a ver fundos congelados, a suspensão pode ir, no máximo, até 50% dos fundos estruturais e de investimento para o ano financeiro seguinte, ou a um máximo de 0,5% do PIB nominal.

Ainda em junho, numa audição no Parlamento, o ministro-adjunto Eduardo Cabrita falava no programa Portugal 2020 e na abertura e lançamento de concursos dirigidos às autarquias — para “valorização do território” — que englobavam um valor de cerca de mil milhões de euros.

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