Um despacho publicado esta quarta-feira em Macau declara a caducidade da concessão de oito lotes de terreno, onde estava previsto o desenvolvimento de um empreendimento de luxo por um empresário de Hong Kong, dono da empresa Moon Ocean.

Segundo o despacho do governo, os oito lotes têm uma área total de 5.204 metros quadrados e deveriam ser anexados a cinco terrenos, cujas concessões tinham sido feitas à empresa até dezembro de 2015, e foram em março deste ano também declaradas caducadas.

“Em consequência da caducidade (…), as benfeitorias por qualquer forma incorporadas nas referidas parcelas de terreno revertem, livres de quaisquer ónus ou encargos, para a Região Administrativa Especial de Macau, sem direito a qualquer indemnização por parte da sociedade Moon Ocean Ltd., destinando-se as mesmas a integrar o domínio privado do Estado”, refere o despacho.

A declaração de caducidade da concessão pode, no entanto, ser alvo de recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de 30 dias, sendo que os interessados podem ainda reclamar para o chefe do Executivo no prazo de 15 dias, de acordo com conteúdo do despacho publicado esta quarta-feira, o qual entra imediatamente em vigor.

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Já em março deste ano, tinha sido declarada a caducidade da concessão de cinco lotes de terreno localizados junto ao Aeroporto de Macau, estavam reservados para o empreendimento de luxo La Scala, do empresário Joseph Lau, dono da empresa Moon Ocean.

Joseph Lau, juntamente com o seu antigo sócio Steven Lo, foi condenado em 2014 por corrupção e lavagem de dinheiro no negócio envolvendo a compra do terreno, um caso que já tinha levado à prisão, anos antes, o antigo secretário das Obras Públicas de Macau Ao Man Long, naquele que foi o maior escândalo de corrupção da Região Administrativa Especial de Macau.

A Moon Ocean, empresa legalmente constituída e registada nas Ilhas Virgens Britânicas, subsidiária do grupo Chinese Estates Holdings, adquiriu os direitos resultantes dos lotes em causa em 2006, tendo o Tribunal Judicial de Base entendido que os dois empresários de Hong Kong conseguiram os terrenos em troca de um suborno de 20 milhões de patacas (2,2 milhões de euros), pago a Ao Man Long.