No dia do Brexit, o Bloco de Esquerda tinha avisado que se houvesse sanções a Portugal avançaria com a proposta de um referendo ao Tratado Orçamental europeu, mas esta quarta-feira a ideia caiu, pelo menos para já. Foi assim que o BE reagiu ao cancelamento da multa a Portugal, por Bruxelas, por incumprimento do limite de défice em 2015, já o PCP mantém pressão alta sobre os tratados. À direita reclama-se que o Governo devia ter evitado que a discussão sobre sanções a Portugal tivesse sido aberta por Bruxelas, acusando Costa de um esforço insuficiente. Para a tarde está ainda guardada uma declaração de outro ator político: o Presidente da República fala as 17h30.
Pedro Filipe Soares mostrou-se confiante que o cancelamento da multa a Portugal é o “pronúncio de uma decisão positiva para setembro”, altura em que a Comissão tenciona debruçar-se sobre o outro ponto das sanções — que hoje manteve em aberto — da suspensão de fundos comunitários, um debate em que espera haver “o mesmo afinco” por parte de Portugal. Mas mesmo sem ter o capítulo sanções encerrado, o líder parlamentar do BE já meteu na gaveta a ideia de avançar com um referendo ao Tratado Orçamental. “A urgência de referendo caiu”, disse Pedro Filipe Soares que, no entanto, deixou o assunto pendente: “Até 2018 teremos momentos para referendar o tratado Orçamental. Reservamos esse direito e não colocamos esse direito na gaveta”. Até porque, “estes tratados são instrumentos de chantagem permanente sobre os estados”, acrescentou.
Os comunistas concentraram-se menos no regozijo com o cancelamento da multa e mais no facto de a Comissão Europeia “manter aberta a possibilidade de suspensão dos fundos”. João Oliveira manteve a pressão alta sobre Bruxelas, dizendo mesmo que “têm de ser recusadas as sanções, mas também rejeitados os tratados que preveem estas sanções”. O líder parlamentar comunistas considerou que estes mecanismos inscritos nos tratados têm o objetivo de “manter a chantagem e a pressão sobre Portugal”. O PCP tem defendido a realização de uma cimeira intergovernamental para consagrar a reversibilidade dos tratados, da suspensão imediata e revogação do Tratado Orçamental, bem como da revogação do Tratado de Lisboa.
No PS, João Galamba elogiou a decisão anunciada esta quarta-feira pela Comissão, aproveitando para afirmar que “fica demonstrado que o Governo se bateu pela defesa do interesse nacional e foi competente nessa defesa”. E voltou a chutar para canto a necessidade de um plano b para as contas deste ano e aconselhou a oposição a “abandonar definitivamente as histórias de plano b e vias alternativas. Quem o fez tem saído derrotado”, rematou o porta-voz socialista.
Não devia ter acontecido, diz direita
À direita, o cancelamento das sanções foi festejado (até por dizer respeito ao último ano em que o Governo PSD e CDS esteve em funções), ainda que com reparos para a forma como o Executivo de António Costa defendeu a posição portuguesa junto das instituições europeias nos últimos meses. “Nunca devíamos ter sido sujeitos a este Procedimento por Défice Excessivo”. Miguel Morgado, do PSD, voltou aos números já apresentados por Pedro Passos Coelho no último debate do Estado da Nação, para dizer que, em abril, o Eurostat “reconheceu, sem o auxílio à banca, que o défice de 2015 ficou em 2,8% e esse número não foi invocado pelo governo português”. Também no CDS, Cecília Meireles considerou que “não haver uma sanção ou uma multa é bom para Portugal, mas o que teria sido desejável era que a questão não se tivesse colocado, que era o que teria acontecido se o Governo tivesse assumido o défice apurado pelo Eurostat, de 2,8%” em 2015, em vez dos 3,2% que a Comissão indicou para ativar o Procedimento.
Miguel Morgado ainda deixou uma crítica às instituições europeias, mesmo reconhecendo que “imperou o bom senso“, referindo-se a um processo em que as “instituições europeias não foram marcadas pela razoabilidade e pelo bom senso que agora imperou”. Cecília Meireles acrescentou ainda pressão sobre o Governo esperando que “saiba manter Portugal fora deste radar e mostrar à Comissão Europeia que é um país credível que cumpre os compromissos”. “O Governo atual tem de garantir aos portugueses não serem mais alvo de processos sancionatórios”, acrescentou Morgado, pelo lado do PSD.
