O PS tenciona ouvir as preocupações manifestadas pelo Presidente da República no veto à reversão aprovada pela esquerda à subconcessão dos transportes públicos do Porto (STCP e Metro). Marcelo Rebelo de Sousa considerou “excessiva” a ação da Assembleia da República ao “vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas” no capital daquelas empresas. É este ponto que os socialistas admitem alterar, moderando uma posição entendida como mais radical.
O texto não ficará igual, segundo apurou o Observador junto de fonte do Governo, mas o que for mexido “também não vai alterar nada de substancial”. Ou seja, a intenção é não afrontar o Presidente da República. A Assembleia da República não deverá remeter para Belém um texto exatamente igual ao que agora foi vetado, o que forçaria Marcelo à promulgação (já que quando o Parlamento reconfirma um diploma, o chefe de Estado fica obrigado a promulgá-lo). Mas, ao mesmo tempo, os socialistas também não querem melindrar os parceiros da esquerda ao alterar o texto, nomeadamente o PCP que, já na exposição de motivos do seu projeto que esteve na base deste diploma, declarava ser”claro que a STCP e a Metro do Porto não podem nem ser privatizados os serviços, nem municipalizados, e impõe-se o controlo público das empresas para a concretização de uma verdadeira estratégia de mobilidade”.
Recorde-se que, nos três acordos assinados pelo PS, com PCP, BE e Verdes, em novembro passado, constava a “reversão dos processos de concessão/privatização das empresas de transportes terrestres”, numa formulação que aparece igual em todos os textos.
O que chegou a Belém?
O diploma que seguiu para Belém e que foi aprovado pela esquerda no Parlamento surgiu de três projetos de lei, do BE e do PCP, e resultou na proibição que a STCP seja transmitida ou subconcessionada “a outras entidades que não sejam de direito público ou de capitais exclusivamente públicos.”. Quanto ao Metro, o diploma definiu que as participações sociais não possam ser “oneradas ou transmitidas entre acionistas ou a outras entidades de direito público ou de capitais exclusivamente públicos, e mediante autorização prévia por parte dos ministros responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, sob pena de nulidade, salvo tratando-se de transmissão entre acionistas da concessionária”.
O Presidente entendeu que isto se trata de intervenção “excessiva” da Assembleia da República “num espaço de decisão concreta da Administração Pública – em particular do Poder Local”. Além disso, Marcelo alerta para o condicionamento a que fica sujeito um futuro Governo, dizendo mesmo que isso é “contraditório com os objetivos assumidos no quadro da governação em funções”. O PS prometeu logo ontem, através do vice-presidente da bancada parlamentar João Paulo Correia que a questão será analisada “profundamente” em diálogo com as autarquias, agentes do setor e sindicatos. E atirou uma decisão sobre o que fazer perante o veto para setembro, quando o Parlamento retomar os trabalhos, prometendo uma decisão “consciente e amadurecida”.
O socialista disse, no entanto, que o PS recebeu “com estranheza a notícia do veto a uma alteração legislativa que foi apoiada na Assembleia da República pelo PS, que veio dar corpo a um compromisso eleitoral, de Governo, e a um compromisso estabelecido nos acordos com o BE, PCP e PEV de reverter o concurso lançado pelo anterior governo para os transportes urbanos do Porto”. Apesar da estranheza, os socialistas não pretendem desafiar o Presidente da República com esta questão e vão procurar contornar — só em setembro — a formulação que foi inscrita no diploma aprovado em junho, procurando manter as garantias de não privatização dos transportes, mas sem condicionar decisões futuras.
