Marcelo Rebelo de Sousa afastou esta quinta-feira a possibilidade de “crispação política” entre os partidos que apoiam o Governo no Parlamento, acrescentando que não vê “qualquer razão de tensão adicional quanto ao Orçamento do Estado de 2017”. Falando aos jornalistas durante uma visita ao Instituto Universitário Militar, o Presidente da República disse que, “em termos orçamentais, há uma posição já assumida no quadro do Governo”. Ou seja, já estão fechados os tetos orçamentais de cada ministério, revelou o Presidente. No próximo mês e meio, disse Marcelo, é necessário apenas “preparar a proposta que vai ser apresentada ao Parlamento”.

“Não vi nenhum [partido] a falar de qualquer hipótese de tirar o apoio, ou de qualquer cenário, mesmo que vago, de crise em relação ao Orçamento do Estado de 2017″, disse Marcelo, afirmando-se “muito tranquilo”. “Portanto, a crise política evaporou-se do panorama político português tal como tinha aparecido”, disse.

O Presidente lembrou que “a experiência mostra que há um momento muito complicado para todos os Governos, que é quando há que discutir, ministério a ministério, com o ministério das Finanças, os plafonds do orçamento para o ano seguinte”. Este ano, disse Marcelo, “isso aconteceu pacificamente”.

O compromisso com a Comissão Europeia “é um compromisso nacional, não é de um governo A, B ou C”, disse o Presidente da República, garantindo que se trata de “um compromisso de acordo com o pacto orçamental, que tem metas, e essas metas estão a ser prosseguidas na execução orçamental. Essa garantia é uma garantia que Portugal deu sempre, e dá, às instituições europeias”.

Para Marcelo, isso foi reconhecido na “justificação da posição europeia. Além do mérito do que foi feito no passado, há a verificação de que, no presente, o país quer esses compromissos”. “Tem de haver uma convergência — e tem havido — entre o que o Governo faz e aquilo que é o entendimento da Comissão Europeia”.

O Presidente aproveitou ainda para sublinhar que “a Comissão Europeia disse mais”. “Por um lado, apontou para uma meta de 2,5% no défice para 2016. Mas há um ponto que não tem sido sublinhado: não conta para o défice o que venha a ser aplicado pelo Estado na banca, de acordo com a recomendação europeia”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Em relação à resolução das sanções a Portugal e Espanha, Marcelo preferiu destacar a forma “muito lógica e muito justa” como a Comissão Europeia atuou. “O presidente Juncker desde sempre percebeu o que se passava em Portugal”, disse Marcelo, sublinhando ainda a atuação de Carlos Moedas, que “não é embaixador de um Estado”: “soube ser português e um europeu ao mesmo tempo”, rematou.