Os deputados do Bloco de Esquerda (BE) Heitor de Sousa e Pedro Soares questionaram o Governo sobre as descargas suinícolas ilegais na bacia do rio Lis, a incapacidade inspetiva e a resolução deste problema.

Numa pergunta enviada ao ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural na terça-feira e hoje divulgada, os deputados recordam que a “na bacia hidrográfica do Lis, a atividade pecuária está fortemente presente, exercendo elevada pressão ambiental devido à enorme carga poluente que a produção de efluentes representa e que, com grande frequência, são ilegalmente descarregados para as linhas de água”.

Há vários anos que o BE “recebe testemunhos e relatos de denúncia às autoridades destas práticas predadoras do ambiente, promovidas por suinicultores e até pela empresa de recolha e tratamento de resíduos, a Ambilis S.A”, referem.

Segundo os deputados, em Leiria, são produzidos cerca de 2.500 metros cúbicos por dia de efluentes que “acabam maioritariamente despejados nas linhas de água”.

Aparentemente, escrevem os parlamentares, “os serviços de fiscalização, nomeadamente o SEPNA/GNR, são insuficientes, não tendo capacidade de resposta para as muitas queixas apresentadas” e “abundam ainda os relatos sobre suiniculturas com condutas subterrâneas difíceis de detetar e com recintos vedados à atividade inspetiva”.

“Toda esta situação configura também um incumprimento da Diretiva-Quadro da Água, que obriga à proteção de todo o tipo de águas”, concluindo o BE que se trata “não só de uma situação danosa para o ambiente e para os recursos naturais, mas também para a saúde pública, poluindo os lençóis freáticos, as margens do rio e a Praia da Vieira, onde inúmeros cidadãos se banham diariamente nas águas do Lis”.

Neste sentido, os deputados questionam o Governo se tem conhecimento de todas as “situações descritas” e que “medidas vão ser implementadas para reforçar a capacidade inspetiva às suiniculturas poluentes e para dar resposta às denúncias dos cidadãos”.

“Dado que, atualmente, não há capacidade de tratamento para o volume de resíduos produzidos e que o projeto anunciado está longe de ser uma resposta satisfatória, de que forma pretende o Governo solucionar o problema para o qual não se prevê capacidade de tratamento instalada”, perguntam ainda os deputados.

Os parlamentares apelam também para que seja dada resposta às exigências da legislação, de modo a “proteger os recursos naturais e a saúde pública na região”.

Heitor de Sousa – eleito por Leiria – e Pedro Soares referem ainda no documento enviado ao Governo que “no passado, foram atribuídos fundos comunitários para apoiar a resolução deste problema e que não se sentiram, nem viram, efeitos da sua aplicação”.

“Pretende o Governo mandar averiguar a boa utilização desses fundos públicos na atividade do setor suinícola?”, questionam ainda.