Os deputados do Bloco de Esquerda (BE) Heitor de Sousa e Pedro Soares questionaram o Governo sobre as descargas suinícolas ilegais na bacia do rio Lis, a incapacidade inspetiva e a resolução deste problema.

Numa pergunta enviada ao ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural na terça-feira e hoje divulgada, os deputados recordam que a “na bacia hidrográfica do Lis, a atividade pecuária está fortemente presente, exercendo elevada pressão ambiental devido à enorme carga poluente que a produção de efluentes representa e que, com grande frequência, são ilegalmente descarregados para as linhas de água”.

Há vários anos que o BE “recebe testemunhos e relatos de denúncia às autoridades destas práticas predadoras do ambiente, promovidas por suinicultores e até pela empresa de recolha e tratamento de resíduos, a Ambilis S.A”, referem.

Segundo os deputados, em Leiria, são produzidos cerca de 2.500 metros cúbicos por dia de efluentes que “acabam maioritariamente despejados nas linhas de água”.

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Aparentemente, escrevem os parlamentares, “os serviços de fiscalização, nomeadamente o SEPNA/GNR, são insuficientes, não tendo capacidade de resposta para as muitas queixas apresentadas” e “abundam ainda os relatos sobre suiniculturas com condutas subterrâneas difíceis de detetar e com recintos vedados à atividade inspetiva”.

“Toda esta situação configura também um incumprimento da Diretiva-Quadro da Água, que obriga à proteção de todo o tipo de águas”, concluindo o BE que se trata “não só de uma situação danosa para o ambiente e para os recursos naturais, mas também para a saúde pública, poluindo os lençóis freáticos, as margens do rio e a Praia da Vieira, onde inúmeros cidadãos se banham diariamente nas águas do Lis”.

Neste sentido, os deputados questionam o Governo se tem conhecimento de todas as “situações descritas” e que “medidas vão ser implementadas para reforçar a capacidade inspetiva às suiniculturas poluentes e para dar resposta às denúncias dos cidadãos”.

“Dado que, atualmente, não há capacidade de tratamento para o volume de resíduos produzidos e que o projeto anunciado está longe de ser uma resposta satisfatória, de que forma pretende o Governo solucionar o problema para o qual não se prevê capacidade de tratamento instalada”, perguntam ainda os deputados.

Os parlamentares apelam também para que seja dada resposta às exigências da legislação, de modo a “proteger os recursos naturais e a saúde pública na região”.

Heitor de Sousa – eleito por Leiria – e Pedro Soares referem ainda no documento enviado ao Governo que “no passado, foram atribuídos fundos comunitários para apoiar a resolução deste problema e que não se sentiram, nem viram, efeitos da sua aplicação”.

“Pretende o Governo mandar averiguar a boa utilização desses fundos públicos na atividade do setor suinícola?”, questionam ainda.