A líder do CDS-PP acusou esta quarta-feira o Governo de estar numa “voragem de impostos”, considerando que as alterações introduzidas no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) são “um ataque direto à classe média” e não uma medida para “ricos”.

“É um ataque direto à classe média, nós não estamos a falar de uma medida que atinge os ricos, estamos a falar de uma medida que atinge muitos portugueses quando temos um país em que 70% dos portugueses são donos da sua própria casa”, afirmou a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, em declarações aos jornalistas no final de uma visita às instalações da Luso Yacht, empresa que constrói embarcações de turismo, na Doca de Santo Amaro, em Lisboa.

Na terça-feira foi publicado um decreto-lei que introduz uma alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, no coeficiente de “localização e operacionalidade relativas”, um dos elementos que influenciam (aumentando ou diminuindo) o coeficiente de qualidade e conforto, que é tido em conta no cálculo do valor patrimonial tributário, base à qual é aplicada a taxa de IMI.

O diploma define que o coeficiente de “localização e operacionalidade relativas” possa ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso fatores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos.

Até aqui, o código do IMI previa que o coeficiente de “localização e operacionalidade relativas” tivesse uma ponderação máxima de 5% – o que significava que estes elementos podiam aumentar ou diminuir o coeficiente até esse valor.

Acusando o Governo de fazer uma “austeridade ‘à la esquerda'” e de estar numa “voragem de mais impostos”, Assunção Cristas sublinhou que ao taxar mais “as vistas e o sol” muitas famílias são atingidas e não apenas aquelas que vivem em zonas de luxo.

“[O Governo] já nos levou 500 milhões de euros em taxas sobre o gasóleo e a gasolina, agora quer fazer uma revisão do IMI que já está aprovada taxando mais as vistas e o sol”, disse, recordando que o imposto sucessório também tem sido “muitas vezes assinalado”.

Assunção Cristas lembrou igualmente que no Programa de Estabilidade era referida a possibilidade de haver “um IMI progressivo” e que, apesar de o CDS-PP já ter questionado muitas vezes o Governo sobre a matéria, ainda não obteve qualquer resposta. “O meu medo é que não nos fiquemos por aqui”, vincou.

Quando ao anúncio do PSD de que iria requerer a apreciação parlamentar do diploma que introduz alterações no IMI, a líder do CDS-PP recordou que na terça-feira de manhã o líder parlamentar democrata-cristão já tinha anunciado essa intenção e referido que o partido iria “usar todos os mecanismos ao seu dispor para travar e para discutir esse diploma”. Por isso, acrescentou, existe “uma convergência de pontos de vista com o PSD”.

Relativamente às acusações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de “oportunismo político”, Assunção Esteves recordou que o CDS-PP votou contra o Orçamento do Estado para 2016 e questionou o facto de Fernando Rocha Andrade ter também dito que a medida não irá ter nenhuma eficácia na receita. “Se não vai ter, porque é que se está a fazer isto”, interrogou.

Assunção Cristas anunciou ainda que o CDS-PP irá enviar requerimentos parlamentares a todos os municípios para que informem sobre o impacto da medida que estimam nas suas contas.