A EDP e a Sonae são acusadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) de terem celebrado um “pacto recíproco de não-concorrência nos setores da comercialização de energia elétrica e de gás natural e da distribuição retalhista de bens alimentares, em Portugal continental, pelo período de dois anos”. A informação, que diz respeito à iniciativa “Plano EDP Continente”, foi esta quinta-feira confirmada pelo organismo.

“A AdC confirma ter enviado Nota de Ilicitude (comunicação de acusações) a cinco empresas dos Grupos EDP e SONAE, por suspeita de realização de um acordo restritivo da concorrência, no âmbito da parceria criada para a implementação da campanha comercial “Plano EDP Continente”, que decorreu em 2012”, pode ler-se no comunicado publicado pela AdC.

À luz da Lei da Concorrência tal poderá consubstanciar, verificadas determinadas condições, um acordo ilícito de repartição de mercados entre as empresas envolvidas.

A AdC lembra, no comunicado, que a Lei da Concorrência proíbe expressamente os acordos entre empresas que, tendo por objeto restringir, de forma sensível, a concorrência no todo ou em parte do mercado nacional têm, pela sua própria natureza, um elevado potencial em termos de efeitos negativos, reduzindo o bem-estar dos consumidores e prejudicando a competitividade das empresas e a economia como um todo”.

O processo teve origem em denúncias de consumidores. As empresas visadas podem, a partir de agora, exercer o seu “direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção ou sanções em que poderão incorrer”.