O prazo para o reembolso do empréstimo concedido pelo Estado ao Fundo de Resolução para financiar a resolução do Banco Espírito Santo (BES) foi prolongado em mais de um ano até ao final de 2017. Em comunicado, o Fundo que é acionista do Novo Banco adianta que já pagou 251,1 milhões de euros em juros ao Estado.

Em causa está um empréstimo de 3.900 milhões de euros concedido em agosto de 2014 para financiar a resolução do BES. Este financiamento foi concedido quando estava em funções o governo de coligação PSD/CDS, com um prazo máximo de dois anos que acabou esta quinta-feira. O prazo era também aplicado ao empréstimo de 700 milhões de euros realizado pelos bancos ao Fundo de Resolução. Foram estes financiamentos que permitiram recapitalizar o Novo Banco em 4.900 milhões de euros. Este valor deveria ser devolvido com o produto da venda do Novo Banco, um processo que se tem arrastado.

O adiamento do reembolso deste empréstimo tem impacto na dívida pública e nas necessidades de capital do Estado que tem de ir ao mercado financiar-se para substituir a devolução da verba emprestada ao Fundo de Resolução.

Na sequência das alterações acordadas com o Estado e com os bancos, “ambos os empréstimos passaram a ter um vencimento em 31 de dezembro de 2017, sem prejuízo da possibilidade de reembolso antecipado ou de serem acordadas novas alterações”, refere o comunicado.

Esclarece ainda que a taxa dos empréstimos foi revista em baixa, passando a uma taxa de 0,7% acrescida de uma comissão base de 0,15% e de um spread de 0,35% que será adicionado de forma sucessiva a cada três meses de um spread adicional de 0,05%. A taxa de juro a aplicar no primeiro destes trimestres será assim de 1,25%. Este valor é inferior ao pago até agora pelo Fundo de Resolução que começou a pagar juros de 2,9% a partir de agosto de 2014.