A realização do anunciado aumento de capital na Caixa Geral de Depósitos deverá ter um impacto negativo no défice público deste ano, por causa das regras estatísticas europeias que podem obrigar a contabilizar os prejuízos passados do banco, de acordo com o Jornal de Negócios.

Em causa estarão, no cenário menos pessimista, 1.100 milhões de euros que colocariam o défice português outra vez acima dos 3%, comprometendo, uma vez mais, a saída de Portugal do Procedimento de Défice Excessivos.

O governo quer que a recapitalização da Caixa, totalmente feita com fundos públicos e num valor ainda por determinar, não entre para as contas do défice. Para tal, terá de convencer as autoridades europeias, da Concorrência e organismo de estatísticas Eurostat, que esta operação será feita com critérios de mercado, ou seja, o investimento tem de ter retorno e o banco deve regressar aos lucros.

O Jornal de Negócios recorda as decisões mais recentes sobre a recapitalização de bancos do Estado, como as que aconteceram na Grécia, para concluir que é provável que o aumento da capital da Caixa seja considerado no défice de 2016. Segundo as regras europeias de contabilidade, as injeções de capital em empresas que registam prejuízos crónicos — a Caixa teve perdas nos últimos cinco anos — devem ser registadas como transferências de capital com efeitos no défice.

O pior cenário obrigaria a considerar a totalidade do valor do aumento de capital que será certamente superior aos prejuízos apurados desde 2012. Há no entanto, um caso especial, adianta o jornal, que permite apenas registar os prejuízos acumulados desde a última recapitalização pública que foi aprovada em 2012.

Para assegurar este objetivo, Portugal terá de fazer passar um plano de recapitalização na Direção-Geral da Concorrência europeia (DG Comp) que não seja considerado uma ajuda de Estado. E como o aumento de capital será totalmente assumido pelo Estado, sem a participação de capital privado, esta tarefa será mais complicada. Se Bruxelas considerar esta operação uma ajuda de Estado, não estarão em causa apenas as contas públicas, mas a própria Caixa já que as regras da união bancária impõe neste caso uma resolução do banco “ajudado”.

Apesar do provável impacto da recapitalização da Caixa no défice de 2016, este efeito não será necessariamente considerado pela Comissão Europeia na análise do esforço de consolidação do défice para este ano, adianta o Negócios. Isto se Portugal mostrar uma melhoria do saldo estrutural e demonstrar que a ultrapassagem da meta dos 2,5% do PIB, imposta para este ano se deve apenas ao aumento de capital do banco público. Se isso não acontecer, voltará a colocar-se o cenário das sanções, que resulta da manutenção do Procedimento de Défices Excessivos.