Dívida Pública

Recapitalização da Caixa e venda do Novo Banco ameaçam redução da dívida pública

Dívida pública atingiu 131,6% do PIB no final de junho. Há factores que podem reduzir dívida até final do ano, mas venda do Novo Banco e recapitalização da Caixa são um risco para a meta.

MÁRIO CRUZ/LUSA

A dívida pública portuguesa terá atingido 131,6% do Produto Interno Bruto (PIB) com base em estimativas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento (UTAO). Esta percentagem representa, em termos absolutos, o endividamento mais elevado de sempre — 240,1 mil milhões de euros — e um valor superior previsto para o final do ano por todas instituições.

O Fundo Monetário Internacional, OCDE, Comissão Europeia e Ministério das Finanças têm previsões para a dívida pública no final de 2016, entre os 124,8% do produto (Governo português) e os 128,3% do PIB (FMI e OCDE). O valor do primeiro semestre até pode baixar até ao final do ano, mas esta trajetória pode ficar comprometida pela recapitalização da Caixa e pelo resultado na venda do Novo Banco, avisa a UTAO.

Na nota mensal sobre a dívida, a UTAO considera que há fatores que podem contribuir positivamente para a evolução da dívida soberana e para uma “aproximação à projeção do Ministério das Finanças”. A amortização das Obrigações do Tesouro, com maturidade em outubro deste ano, e a utilização dos excedentes de tesouraria do Estado na recompra de dívida pública e na amortização do empréstimo ao FMI. Os depósitos da administração central aumentaram de 15,3 mil milhões de euros para 18 mil milhões de euros.

Mas os técnicos do Parlamento alertam, também, para “os riscos que concorrem negativamente para a referida projeção oficial, designadamente a possível recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, a venda do Novo Banco abaixo do valor previsto, ou o adiamento da mesma”.

Ainda que o Governo esteja a tentar negociar com Bruxelas a exclusão do aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos do défice, a operação terá sempre impacto na dívida pública, uma vez que vai pressionar as necessidades de financiamento do Estado. O impacto vai depender da dimensão da injeção financeira que ainda não foi determinada. A administração demissionária da Caixa apresentou um plano de dois mil milhões de euros, mas o futuro presidente da Caixa terá apresentado uma proposta para o dobro desse montante. O valor vai depender, também, das negociações com as autoridades europeias, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia.

Outra grande dúvida no horizonte da dívida está na venda do Novo Banco. O adiamento desta operação, decidido em 2015, teve um impacto negativo na trajetória do endividamento, na medida em que não permitiu o reembolso do empréstimo concedido pelo Estado ao Fundo de Resolução destinado a recapitalizar o banco.

O processo, retomado em 2016, já leva um atraso em relação aos prazos iniciais — só em setembro deverá haver uma decisão em relação às quatro ofertas recebidas para os ativos do Novo Banco. Por outro lado, tudo indica que o encaixe desta alienação, caso se concretize, será significativamente inferior aos 3.900 milhões de euros que o Fundo de Resolução tem de devolver ao Estado. Um sinal do desfecho incerto desta operação foi a decisão, conhecida na semana passada, de prolongar até ao final de 2017 o prazo do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, que vencia em agosto deste ano.

A banca não é a única nuvem negra no horizonte da dívida pública. Os técnicos do Parlamento alertam, ainda, para a revisão em alta da meta do défice público para 2016, que passou para 2,5% do PIB, e o fracasso das projeções para o crescimento económico e para a inflação, o que teria impacto no rácio que é usado para calcular a dívida na ótica de Maastricht.

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