Casamento

Privacidade no casamento? Tribunal de Roma decreta que não

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Um tribunal de Roma decretou que no casamento não há privacidade pessoal. A decisão surgiu no âmbito de um processo de divórcio em que mensagens privadas foram utilizadas como prova de infidelidade.

Jose Sena Goulao/LUSA

É possível manter o espaço pessoal e a privacidade num casamento? Um tribunal em Roma decretou que não. A sentença diz respeito ao acesso a mensagens privadas no telemóvel ou computador (através das redes sociais ou email) do cônjuge, conta o ABC.

A juíza Cecilia Praqtesi decretou que ver as mensagens do cônjuge não só é lícito, como pode servir de prova em tribunal durante um processo de divórcio. A decisão é justificada, a seu ver, porque num casamento “cria-se um âmbito comum em que há uma manifestação implícita de consenso em relação ao conhecimento de dados e comunicações de natureza pessoal”. E explica até que “não se pode considerar ilícito a descoberta casual do conteúdo de mensagens, ainda que sejam pessoais, facilmente legíveis num telemóvel deixado num espaço comum da casa familiar”.

Em julgamento estava um processo de divórcio interposto pelo marido, que tinha descoberto mensagens no telemóvel e no Facebook da mulher que evidenciavam que ela tinha um amante. O tribunal decretou que as mensagens trocadas não deixavam margem para dúvida de que a mulher tinha uma relação adúltera. A sentença ditou, por isso, que o pedido da mulher de uma pensão monetária seria rejeitado.

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