Para Ricardo Oliveira Figueiredo, presidente da autarquia local, este dia representa assim “um marco histórico para S. João da Madeira”, graças à “importante determinação do Governo em prol da melhoria da prestação de cuidados de saúde aos sanjoanenses e às populações do Entre Douro e Vouga”. Recorde-se que o Governo anulou, em janeiro, a entrega do Hospital de São João da Madeira à gestão da Misericórdia

A adaptação do hospital para esse efeito deverá concretizar-se até final do ano e, segundo o autarca, “é de inteira justiça saudar o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, pela boa decisão que tomou, pela força política que demonstrou e por honrar as promessas e garantias dadas” nas reuniões mantidas com a câmara desde janeiro de 2016.

Ricardo Oliveira Figueiredo realçou também o facto de o Governo ter dado início “ao processo conducente à criação de uma Unidade Local de Saúde, englobando o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, os centros de saúde desse território e ainda o Centro de Saúde e Hospital de Ovar”, o que o autarca considera “um passo de grande relevo estratégico a caminho de uma mais integrada prestação de cuidados na região.

No despacho do secretário de Estado, hoje publicado em Diário da República, pode ler-se que “a correta classificação dos serviços de urgência/emergência do Serviço Nacional de Saúde é determinante para uma resposta eficaz e eficiente ao nível dos cuidados de saúde urgentes e emergentes, e fulcral para a sua adequada integração no Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) e articulação com os meios de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I. P.)”.

Todas as situações clínicas enquadráveis na definição de cuidados urgentes e emergentes necessitam assim de “referenciação para unidades com a diferenciação adequada para um atendimento correto sob o ponto de vista técnico e científico”.

Nesse sentido, “uma correta referenciação e classificação dos serviços de urgência/emergência torna -se decisiva”, pelo que houve que houve que adaptar a tipologia da prestação de serviços de urgência nos hospitais cuja gestão foi acordada com as Santas Casas da Misericórdia e depois anulada.

“Assim, a classificação efetuada dos serviços de urgência através do Despacho n.º 13427/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 20 de novembro (?) deve ser corrigida, designadamente no que respeita à harmonia da arquitetura da rede, ao aproveitamento da capacidade instalada dos estabelecimentos do SNS e à equidade no acesso pelos utentes do SNS aos cuidados de saúde urgentes/emergentes”.

Daí resultou a atribuição de um Serviço de Urgência Básico não apenas ao Hospital de S. João da Madeira, mas também ao de Santo Tirso, cuja transferência para gestão da Misericórdia local também fora cancelada pelo Governo em janeiro deste ano.