O Senado brasileiro vai escutar, inicialmente até esta sexta-feira, as testemunhas convocadas pela acusação e defesa do processo de impeachment de Dilma Rousseff, como primeira parte do julgamento final da Presidente afastada. Os depoentes encontram-se isolados, incomunicáveis e sob um esquema especial de segurança, de modo a evitar que tenham contacto com qualquer uma das partes do processo.

De acordo com o guião decidido entre os líderes partidários e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, que preside a sessão do impeachment, os senadores poderão ter de trabalhar, inclusive, durante o fim de semana para que todas as testemunhas possam ser ouvidas pelos parlamentares.

Apesar de que cada parte poderia chamar seis testemunhas, acusação e defesa utilizadas estratégias diferentes nesta fase do julgamento da Presidente afastada: enquanto a acusação convocou apenas dois dos seis depoentes a que tinha direito, a defesa fez pleno uso do direito e chamou seis pessoas. Para a acusação, o motivo de convocar um número reduzido de depoentes seria evitar o prolongamento excessivo dos depoimentos e acelerar a votação final.

Uma das testemunhas da acusação, o procurador do Ministério Público, Júlio Marcelo, foi “rebaixado” esta quinta-feira, já com a sessão do impeachment em andamento, após o presidente do STF ter entendido que o procurador não poderia ter convocado pessoas, através de redes sociais, a participar de um ato a favor da rejeição de contas de Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União. O pedido foi feito por José Eduardo Cardozo, advogado de defesa de Dilma Rousseff. Com a decisão, Júlio Machado passou a ter estatuto de informante do processo e tudo o que disser não poderá ser utilizado como prova no processo. Esta foi a primeira vitória da equipa de Dilma Rousseff na longa batalha do impeachment.

E qual é a função das testemunhas no processo?

BRASILIA, BRAZIL - APRIL 18: President of Brazil Dilma Rousseff speaks at a press conference April 18, 2016 in Brasilia, Brazil. The lower house of Congress voted for a motion to impeach Rousseff and the process now moves to the Senate for a vote. (Photo by Igo Estrela/Getty Images)

O impeachment de Dilma Rousseff está baseado em decretos de abertura de crédito suplementar e nas “pedaladas fiscais”

As testemunhas convocadas devem falar, a partir do seu conhecimento técnico e profissional, sobre os dois pontos da denúncia do impeachment de Dilma Rousseff:

  • Edição de decretos de abertura de crédito suplementar publicados por Dilma Rousseff, em 2015, sem autorização do Congresso, que é obrigatório. Como estes decretos poderiam fazer com que o governo não atingisse a meta fiscal do ano, caberia ao Congresso decidir se poderiam ser autorizados. No entanto, como a meta fiscal foi cumprida, o governo esperou que os decretos fossem desconsiderados.
  • “Pedaladas fiscais”, ou seja, atos resultantes da autorização de adiantamentos de verbas de bancos para os cofres do Governo, de forma a melhorar o resultado das contas públicas. O processo contra Dilma Rousseff cita o caso do atraso do reembolso de 895 milhões de euros ao Banco do Brasil para o pagamento do programa de crédito agrícola Plano Safra.

Quem são as testemunhas da acusação?

De acordo com informações do site do Senado brasileiro, Júlio Marcelo de Oliveira é procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas brasileiro. No organismo, foi auditor de Controle Externo e chefe de gabinete de procurador-geral e de ministro do Tribunal de Contas da União. Anteriormente, trabalhou como consultor legislativo no Senado Federal. O procurador foi o autor da denúncia que levou o Tribunal de Contas da União a rejeitar as contas do Governo de Rousseff.

Júlio Oliveira já foi ouvido como testemunha na Comissão Especial do Impeachment no Senado, em junho, quando disse entender que “os decretos orçamentários e os atrasos no pagamento a bancos públicos de juros configuram crime de responsabilidade fiscal”, ou seja, incriminam Dilma Rousseff. “Não podemos construir a teoria da irresponsabilidade da Presidente em que o Tesouro fica devendo bilhões aos bancos federais, e a presidente da República se declara inconsciente do que está acontecendo na sua gestão. Ela é responsável pela gestão das finanças públicas no País”, disse.

Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Junior é auditor federal de Controlo Externo do TCU e atua na Secretaria de Controlo Externo da Fazenda Nacional e na Secretaria de Macroavaliação Governamental. Também já participou de sessões da Comissão Especial do Impeachment no Senado, em junho, quando disse que o TCU identificou “gravidades altíssimas aos mais fundamentais princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito às manobras fiscais cometidas pelo governo Dilma Rousseff”.

E as testemunhas de defesa?

Cinco das seis testemunhas de defesa já foram convocadas pela Comissão Especial do Impeachment no Senado em fases anteriores do processo. É o caso de Nelson Barbosa, que já foi ministro do Planeamento e ministro das Finanças de Dilma Rousseff. Em junho, afirmou aos senadores que “os decretos de crédito suplementar editados por Dilma Rousseff, em 2015, não exigiram liberação de gasto financeiro e, assim, não representaram impacto na meta de resultado primário”. Este é um dos motivos que validam os argumentos da acusação contra a Presidente afastada.

Brazilian President Dilma Rousseff (R) talks to her Finance Minister Nelson Barbosa during a ceremony to renovate the leasing contract regarding the use of the Paranagua Container Terminal, at Planalto Palace in Brasilia, on April 13, 2016. Brazil's President Dilma Rousseff vowed Wednesday she will "fight to the last minute" against efforts to impeach her, despite key allies deserting her as she clings to office. Lawmakers will hold a crucial vote on impeachment proceedings against Rousseff in congress on Sunday. / AFP / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

Nelson Barbosa foi Ministro das Finanças de Dilma Rousseff (EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

Esther Dweck é ex-secretária de Orçamento Federal e foi chefe da Assessoria Económica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. Na sua opinião, a edição de decretos de suplementação orçamentária não contribuiu para o descumprimento da meta de superávite primário. “Novamente, não é levada em consideração a meta. O que a gente faz? A gente garante que aquelas aberturas de crédito não impactem na meta, que sejam neutras em relação à meta. Essa é a coisa mais importante desses créditos suplementares: eles são abertos com impacto neutro”, garantiu.

Luiz Cláudio Costa foi secretário executivo do Ministério da Educação no governo de Dilma Rousseff. Convidado pelos senadores para falar especificamente sobre o “decreto de suplementação orçamentária” que liberou recursos para a educação, Costa disse que os decretos foram “importantes para a gestão” das universidades públicas, que seriam as maiores beneficiárias desta ação de Dilma Rousseff. “Os reitores tiveram flexibilidade para fazer com que seus orçamentos ficassem mais adequados às necessidades”, declarou.

Ricardo Lodi é advogado, professor de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário. Foi procurador do Estado de São Paulo, procurador da Fazenda Nacional e membro do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União. Para Lodi, há “incongruências” no pedido de impeachment e criminalizar a gestão da política económica “não é algo que possa se compatibilizar com a Constituição Federal”.

Geraldo Luiz Mascarenhas Prado é consultor jurídico e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com especialidade em Direito Penal. Assegurou, aos senadores, que “mesmo que 100% dos senadores aprovassem o impeachment, essa medida não pode ocorrer sem que a presidente tenha cometido crime de responsabilidade”.

Entre as testemunhas convocadas pela primeira vez ao Senado está o economista Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, que já foi secretário de Política Económica do Ministério da Fazenda e secretário de Ciência e Tecnologia de São Paulo, na de Orestes Quércia.

E o que podem ou não podem fazer as testemunhas?

  • As testemunhas não podem ter contacto entre si durante o julgamento de Dilma Rousseff. Para isto, estão hospedadas num hotel em Brasília, com as despesas custeadas pelo Senado brasileiro.
  • As testemunhas não têm acesso a telefone fixo, telemóvel, internet e televisão, e policiais legislativos estão a acompanhá-las todo o dia.
  • Enquanto uma testemunha estiver a depor, a outra não pode assistir e será apenas encaminhada ao Senado quando o depoimento anterior estiver concluído.
  • Antes de ser chamada para falar diante dos parlamentares, a testemunha fica isolada numa sala no Senado.
  • Quando concluir o seu depoimento, a testemunha é levada de volta ao hotel, onde permanecerá até o fim da participação de todas os depoentes.

E como funciona a inquisição às testemunhas?

General view of the Senate's plenary during the impeachment trial of Brazilian President Dilma Rousseff at the National Congress in Brasilia on August 25, 2016. The impeachment trial of Brazil's first woman president, Dilma Rousseff, got underway Thursday with high expectations that the suspended leader of Latin America's biggest economy will be sacked within days. / AFP / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

O Senado brasileiro é formado por 81 parlamentares (EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

A testemunha senta-se ao lado do presidente do Supremo Tribunal, Ricardo Lewandowski, que será o responsável de fazer as primeiras perguntas, caso queira. Em seguida, os senadores inscritos nas 24 horas anteriores à sessão começam a fazer perguntas de até três minutos, com três minutos para a resposta. Senador e testemunha têm três minutos cada um para esclarecimentos complementares.

Após a participação de todos os senadores, os representantes da acusação e da defesa poderão fazer perguntas por até seis minutos com quatro minutos para esclarecimentos. As testemunhas também têm o mesmo tempo para responder e complementar a justificativa.

Segundo o guião estabelecido para a sessão, não serão admitidas perguntas que induzam a resposta, que não tiverem relação com a causa e que sejam repetição de outra questão já respondida. As questões não poderão ser respondidas com apreciações pessoais, a não ser que estejam relacionadas ao processo.

A sessão de inquisição das testemunhas ocorre numa sessão única, com pausas de uma hora, às 17h e às 22h (horário de Lisboa). Se necessário, pode haver intervalos de meia hora a cada quatro horas. O presidente do Supremo Tribunal Federal também pode interromper a sessão e recomeçar no dia seguinte, às 13h.