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França

Ministro francês diz que lei anti-burquíni seria inconstitucional

Ministro do Interior francês assegura que o governo se recusa a legislar sobre o burquíni porque uma lei contra o uso deste fato de banho para mulheres muçulmanas seria "inconstitucional e ineficaz".

CHRISTOPHE PETIT TESSON/EPA

Autor
  • Agência Lusa

O ministro do Interior francês, Bernard Cazeneuve, assegurou hoje que o governo recusa-se a legislar sobre o burquíni porque uma lei contra o uso deste fato de banho para mulheres muçulmanas seria “inconstitucional e ineficaz”.

Uma lei desse género, segundo declarou numa entrevista ao diário católico francês La Croix, ia suscitar “antagonismos e tensões irreparáveis”.

A polémica do burquíni em França surgiu no início de agosto, quando Cannes foi o primeiro município francês a proibir nas suas praias o uso deste fato de banho que cobre todo o corpo da mulher. Os opositores do burquíni veem esta peça de vestuário como uma provocação ao laicismo, às normas de higiene e de segurança.

O Conselho de Estado, a máxima instância administrativa de França, decidiu na sexta-feira suspender a proibição do burquíni na localidade de Villeneuve Loubet, uma decisão que cria jurisprudência e que podia afetar os 30 municípios que tomaram a mesma posição.

No entanto, estes municípios já decidiram que vão manter a proibição.

“Acredito mais na força do diálogo do que na estratégia perigosa da divisão”, disse Cazeneuve.

Na sua opinião, França precisa de “tranquilidade”, acrescentando que “certos dirigentes da oposição fazem muito ruído”.

“Pensam que, no contexto atual de ameaça terrorista, podem abandonar os princípios fundamentais do direito. (…) É um erro grave”, concluiu Cazeneuve.

No dia da divulgação da decisão do Conselho de Estado, o primeiro-ministro francês, Manuel Valls, afirmou que a deliberação da alta instância administrativa não encerrava o debate sobre este assunto em França.

“É um debate fundamental”, indicou na sexta-feira o socialista Manuel Valls na sua página na rede social Facebook.

Na mesma altura, o primeiro-ministro francês insistiu que o burquíni “não é um símbolo religioso, mas sim uma afirmação no espaço público de um islamismo político”.

“Denunciar o burquíni não é de modo nenhum questionar uma liberdade individual. É denunciar um islamismo retrógrado”, acrescentou.

Valls, que nos últimos dias tem descartado uma eventual legislação sobre este assunto, mas que tem apoiado as proibições dos municípios, disse que os muçulmanos em França “são os primeiros a ser afetados pela violência da mensagem salafista, radical” e destacou que o Estado francês quer protegê-los.

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