Com duração prevista de 30 minutos, o discurso de Dilma Rousseff excedeu o tempo para se defender perante os senadores que vão decidir o seu futuro político, mas acabou por repetir as ideias defendidas nas suas últimas entrevistas de que não há motivos judiciais para o seu afastamento definitivo da Presidência do Brasil, e comparando o seu impeachment a um “golpe de Estado parlamentar”.

A única exceção foi a ausência de referências à proposta de consulta popular para a realização de novas eleições, que tem sido um dos argumentos utilizados pela Presidente afastada para convencer senadores indecisos em relação ao impeachment.

Apesar do tom pouco combativo do discurso, houve espaço para Dilma Rousseff deixar alguns recados ao Presidente interino Michel Temer, aos partidos de oposição e aos seus críticos. O Observador destaca os dez recados que Dilma deixou, esta sexta-feira, no Congresso.

Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado.(…) Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito. Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.”

Este recado é dirigido a seis dos ex-ministros de Dilma Rousseff que são senadores e manifestaram publicamente que vão votar a favor do seu afastamento definitivo. Segundo relatou a Folha de S. Paulo, os parlamentares argumentam que a sua decisão está baseada na fidelidade à decisão dos seus partidos (PMDB e PSB), que romperam com o governo petista, e há “ressentimentos pessoais” pela falta de proximidade de Dilma com os senadores.

A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.”

Esta foi a primeira crítica ao Presidente interino, Michel Temer. A frase faz referência à falta de diversidade racial e de género na composição da sua equipa ministerial, uma decisão que provocou críticas e manifestações de movimentos sociais por ser um Governo de “homens, privilegiados e brancos”.

A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria.”

O tom das críticas ao governo interino subiu quando Dilma Rousseff citou a principal proposta feita por Michel Temer para a economia brasileira: limitar por um período de vinte anos o aumento das despesas totais do Governo à inflação. Segundo a Presidente afastada, a medida pode impedir que sejam feitos os investimentos necessários em “saúde, educação, segurança, saneamento básico, moradia, preservação do meio ambiente e justiça, por exemplo.”

Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais. E, após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment. Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço.”

O senador Aécio Neves também foi alvo das críticas de Dilma Rousseff. Aécio é presidente do PSDB, segundo maior partido de oposição ao governo de Dilma Rousseff, e perdeu as eleições contra a Presidente afastada, em 2014. O PSDB é o partido que perdeu as últimas quatro eleições para o PT, duas contra Lula da Silva e duas contra Dilma Rousseff.

Dilma citou alguns atos que imputa ao partido desde que foi reeleita, como a denúncias de fraude e “abuso de poder” na campanha eleitoral de 2014.

Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma ‘chantagem explícita’ do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação. Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidente da República.”

O recado mais explícito foi dirigido ao deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, responsável pela abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2015. Segundo a Presidente afastada, Cunha liderou um movimento contrário ao governo, com a reprovação de medidas enviadas para o Congresso com o objetivo de enfraquecer a petista.

Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise económica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período.”

Esta é a referência ao chamado “centrão”, bloco informal formado por 13 partidos de centro-direita, que não são grandes (como o PMDB, PT ou PSDB) ou pequenos. O grupo soma cerca de 217 de 514 parlamentares na Câmara dos Deputados e representa uma importante força para garantir a governabilidade do Brasil. Dilma Rousseff tem dito em entrevistas, nos últimos meses, que o processo de impeachment não teria avançado na Câmara dos Deputados sem o apoio deste grupo.

Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal. Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.”

A Operação Lava-Jato não ficou de fora do discurso de Dilma Rousseff. A Presidente afastada destacou que não fez “interferências” na operação, apesar de o Ministério Público estar a analisar se a nomeação de Lula da Silva para o governo ter sido feita para evitar uma potencial prisão preventiva do ex-Presidente do Brasil.

O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do ‘quanto pior melhor’, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população. A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical. (…) Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande media brasileira”.

Dilma Rousseff criticou os “setores da grande media brasileira” pela maneira como tem sido feita a cobertura do processo da sua impugnação, como são os casos dos jornais Folha de S. Paulo, O Globo e Estado de S. Paulo e o Grupo Globo, segundo uma sondagem feita pelo grupo de investigação Manchetometro. A Presidente afastada acredita que esta abordagem mais crítica começou a ser feita dois meses após a sua reeleição, em 2014.

Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E, no caso, jamais haverá justiça na minha condenação”.

Durante a sessão do julgamento final de Dilma Rousseff, Janaina Paschoal, advogada, uma das autoras do pedido de impugnação e representante da acusação, repetiu diversas vezes que o processo de destituição da Presidente afastada é “legítimo” e não um “golpe” porque respeita as leis definidas na Constituição. Para Dilma, esta é apenas a “forma”, que sem “conteúdo” não há “condenação”.

Quero dirigir-me aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos. Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal. Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente.”

De acordo com os meios de comunicação social brasileiros, há entre oito e onze senadores que ainda não decidiram o seu voto ou que não manifestaram publicamente o seu voto no processo de impeachment. Este grupo será o responsável pelo afastamento definitivo de Dilma Rousseff ou pelo seu regresso ao Palácio do Planalto. Dilma Rousseff falou diretamente com estes parlamentares ao lembrar que num sistema presidencialista, como o brasileiro, não existe dissolução do chefe do Estado e que a decisão poderia abrir um “terrível precedente” para outros casos.