A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) manifestou preocupação com o que qualificou de “retrocesso legislativo”, num comentário ao eventual prolongamento por cinco anos do congelamento de rendas para alguns inquilinos.

Depois da informação do jornal Correio da Manhã de que haverá acordo entre PS e Bloco de Esquerda (BE) para prolongar o período transitório, nomeadamente para inquilinos com dificuldades financeiras e lojas históricas, a associação afirmou a sua preocupação por esperar que os efeitos sejam de “tal forma graves que podem deitar por terra todo trabalho” feito “em prol de um mercado do arrendamento e da reabilitação urbana forte e dinâmico”.

“O congelamento das rendas, que durante tantos anos enfraqueceu o arrendamento e impossibilitou o arranque da reabilitação, não pode agora estar de volta”, argumentou o secretário-geral da APPII, Hugo Santos Ferreira, em comunicado.

Para a associação, deve haver proteção de desfavorecidos, “mas por quem tem essa função social, que é o Estado”, que não a deve passar aos privados porque “voltar a sobrecarregar os proprietários irá inviabilizar o arranque de muitos projetos de reabilitação, com sério prejuízo” para as cidades.

A APPII argumentou também que deve ser o Estado a proteger as designadas lojas históricas.