Atualizado às 15.40 de quinta-feira com a distribuição de pelouros dos administradores executivos e na segunda- feira (5 de setembro) com retificação de comunicado da Caixa Geral de Depósitos.
António Domingues foi nomeado presidente da Caixa Geral de Depósitos, por deliberação social do acionista Estado. Num primeiro comunicado emitido no dia 31 de agosto, o gestor aparecia como presidente executivo, mas na correção remetida pela Caixa esta segunda-feira, António Domingues surge apenas como presidente do conselho de administração. Neste novo comunicado, são apenas identificadas as personalidades eleitas para os órgãos sociais da Caixa, sem definir no caso dos administradores se são executivos ou não executivos. Isto porque não cabe ao acionista fazer essa eleição por assembleia-geral, neste caso deliberação social, mas sim ao conselho de administração nomear os membros executivos
O Banco Central Europeu (BCE) aceitou a combinação dos dois cargos de presidente executivo e não executivo (chairman) no mesmo titular, António Domingues, mas apenas como situação de exceção e por seis meses. Essa clarificação deverá ser feita neste período, e não será a única alteração ao elenco aprovado por agora pelo Estado.
O Rui Vilar, gestor que liderou o banco do Estado nos anos 90, foi nomeado vice-presidente não executivo do banco do Estado, sendo para já o único nessas funções depois da eleição de Leonor Beleza ter sido inviabilizada pela acumulação de cargos de administração. Deverá ser indicado mais um vice-presidente não executivo, sobretudo num cenário em que Domingues continuará a acumular os dois cargos.
Outra novidade é a escolha de Manuel Ferreira de Oliveira, ex-presidente da Galp, para presidir à comissão de remunerações. A mesa da assembleia geral passa a ser liderada por Paulo Mota Pinto, que foi deputado do PSD e que chegou a ser falado para a administração do Banco Espírito Santo, na equipa liderada por Vítor Bento, antes da resolução do banco.
O conselho de administração da CGD passa a ter 11 elementos, entre os quais sete executivos — António Domingues, Emídio Costa Pinheiro, Henrique Cabral e Menezes, João Tudela Martins, Paulo Rodrigues da Silva, Pedro Leitão e Tiago Ravara Marques, e quatro não executivos — Rui Vilar, Angel Guraya, Herbert Walter e Pedro Norton de Matos.
A distribuição de pelouros atribui ao presidente executivo as pastas da auditoria interna, compliance e a banca de investimento. Será ainda criada uma direção de apoio à governação corporativa que irá dar apoio ao novo concelho de administração.
Emídio Pinheiro fica responsável pela área comercial de particulares e as operações de África e Macau. Cabral e Menezes tem responsabilidades sobre a contabilidade, mercados e relações com investidores. João Tudela Martins tem apenas o pelouro da gestão de risco que é transversal a todas as operações. Paulo Rodrigues da Silva assume as pastas do marketing, sistemas de informação e áreas operacionais. Pedro Leitão fica com as áreas de empresas e imobiliário. Tiago Marques tem os recursos humanos e compras e serviços partilhados.
O mandato dos órgãos sociais agora eleitos termina em 2019. Os novos órgão sociais incluem ainda a mesa da assembleia geral, a comissão de remunerações e o conselho fiscal, órgão de fiscalização da administração que será presidido por Guilherme d’ Oliveira Martins e onde estão António Borges de Assunção, Luís Batista Branco e Manuel Coelho de Sousa.
Mulheres têm de entrar até 2018
Ao todo foram nomeados 21 titulares, entre os quais há apenas duas mulheres — Elsa Roncon na assembleia geral e Patrícia Couto Viana na comissão de remunerações. No conselho de administração não há qualquer presença feminina. O BCE deu instruções à Caixa para assegurar o cumprimento da meta definida pelo anterior governo de 30% de mulheres nos órgãos dirigentes até 2018, um ano antes de terminar o mandato dos gestores agora designados.
A deliberação social do Estado, único acionista da Caixa, aprovou ainda a revisão dos estatutos do banco para os adaptar ao novo governo da sociedade. Foi também aprovada a política de remunerações dos membros dos órgãos sociais e de fiscalização que se estende aos titulares de funções essenciais no banco.
O último ponto desta deliberação aprova igualmente os termos da recapitalização da Caixa e o plano de negócios a concretizar no mandato de 2016-19. Em causa está uma operação que envolve 4.100 milhões de euros de fundos públicos ao nível do capital, mais mil milhões de euros de investimento privado em dívida subordinada.
O principal ponto da recapitalização do Estado passa por uma injeção de até 2.700 milhões de euros de dinheiro fresco, cujo valor efetivo será “determinado em função de uma avaliação independente à carteira de ativos de crédito, valores mobiliários e carteira de imóveis da Caixa Geral de Depósitos que o Estado português, na qualidade de seu acionista único, se comprometeu a promover, com respeito pela rentabilidade”.
