O Conselho do Governo Regional da Madeira, que hoje esteve reunido, no Funchal, informou que até ao final desta semana serão atribuídas mais 15 casas às famílias atingidas pelos incêndios que fustigaram a região na segunda semana de agosto.
O secretário regional das Finanças, que foi o porta-voz da reunião, explicou que, com a atribuição destas casas, se eleva para 84 o número de famílias realojadas.
“Foi ainda dado a conhecer que prosseguem os trabalhos de recuperação das habitações, estando já a ser intervencionadas 19 parcialmente danificadas e iniciando-se na próxima semana intervenções em outras 17”, disse Rui Gonçalves.
O responsável indicou, por outro lado, que o Conselho do Governo resolveu autorizar uma alteração da programação financeira do contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Madeira (SESARAM), de modo a “libertar meios para a contratação de enfermeiros”.
Rui Gonçalves salientou que esta deliberação visa garantir o “normal funcionamento na prestação de cuidados de saúde aos utentes”.
O executivo regional também autorizou a empresa pública Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) a dar de arrendamento dois espaços não habitacionais, pelo prazo de cinco anos, à “Associação dos Amigos da Arte Inclusiva – Dançando com a Diferença” e à “Associação Presença Feminina – Associação Cultural e Recreativa”.
“Esta medida enquadra-se nas ações que o Governo Regional tem vindo a desenvolver na promoção de projetos de relevante interesse público, nomeadamente facultando o uso de espaços da sua posse e de empresas públicas por si participadas, para o desenvolvimento de atividades de entidades sem fins lucrativos”, esclareceu o porta-voz.
O Conselho do Governo resolveu ainda aprovar a celebração de um contrato simples no valor de 452 mil euros com o estabelecimento de educação Infantário Rainha Santa Isabel, de modo a comparticipar nos custos com o funcionamento e apoios sociais do mesmo, com vista à promoção e desenvolvimento da sua atividade no âmbito das valências creche e jardim-de-infância.
