O défice público registou uma melhoria até julho de 2016, na comparação com o mesmo período do ano anterior, mas o saldo verificado naquele mês reduziu o progresso registado na execução orçamental durante o primeiro semestre deste ano. O veredicto é da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), organismo que funciona no âmbito da Assembleia da República.

Neste período, refere a nota a da UTAO, “tanto a execução da receita como a execução da despesa ficaram aquém” das metas previstas. O documento alerta: “Até ao final de 2016 será de prever a aceleração da execução de algumas despesas, nomeadamente de despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços e investimento”. As estimativas do organismo indicam que “o défice em contabilidade nacional”, aquele que conta para Bruxelas, “deverá ter-se situado em torno de 2,7% do PIB” (produto interno bruto) nos primeiros seis meses de 2016, “o que se traduz numa melhoria face ao período homólogo”. Porém, na execução orçamental do segundo semestre, “antecipam-se pressões orçamentais que podem colocar desafios ao cumprimento do objetivo anual” de 2,2%.

Quais são essas pressões? “A baixa execução da receita fiscal até julho, os efeitos esperados da reposição salarial na função pública, que por assumir um caráter gradual deverá ter um impacto crescente sobre o défice ao longo do ano, e a descida do IVA da restauração”, que entrou em vigor no início de julho.

Na análise aos dados divulgados pela direção geral do Orçamento relativas à execução até julho, em contabilidade pública, a UTAO realça que “as administrações públicas registaram um défice de 4 981 milhões de euros”, uma redução de 543 milhões face ao registado no mesmo período de 2015, enquanto o saldo negativo do primeiro semestre “tinha subjacente uma melhoria homóloga de montante superior”, de 971 milhões de euros, “melhoria essa que se reduziu com o contributo do mês de julho”.

A UTAO refere que, durante os primeiros sete meses de 2016, “os crescimentos homólogos da receita e da despesa ficaram aquém dos previstos para o conjunto do ano“, isto é, o menor ritmo da cobrança fiscal foi compensado com uma evolução mais moderada dos gastos. Na receita efetiva, registou-se um crescimento de 1%, “o que contrasta com o crescimento de 4,5% previsto para o total do ano”. Quanto à despesa efetiva, “verificou-se um acréscimo de 2,1% (…) abaixo do crescimento de 5,9% orçamentado para o total do ano”.

O documento divulgado pela UTAO atualiza a previsão de crescimento da economia portuguesa durante o ano corrente. Para o organismo, “tendo em conta a divulgação da estimativa das contas nacionais sobre o segundo trimestre de 2016 pelo INE de um crescimento em cadeia de 0,3%, verifica-se que para obter um crescimento de 1,8% do PIB em 2016 será necessário que a variação média em cadeia no segundo semestre seja aproximadamente de 1,4%“.

O objetivo não vai ser fácil de atingir. “Esta previsão é mais exigente do que no momento da realização do exercício” do Orçamento do Estado para 2016 e do programa de estabilidade para o período que decorre entre 2016 e 2020, diz a UTAO, que conclui: “Para um crescimento do PIB de 1,8% era necessário que o crescimento médio em cadeia dos trimestres do PIB fosse de 0,5% e 0,6%, respetivamente”.

O ritmo de evolução da produção deverá ficar abaixo daquela meta, de acordo com os cálculos efetuados pelo organismo. “Caso a média dos crescimentos trimestrais se situe em 0,6%, isto é, mantendo a previsão para a dinâmica intra-anual” do programa de estabilidade, “o crescimento anual do PIB em 2016 seria de 1,2%“. Na hipótese alternativa, “caso se mantenha a variação em cadeia do primeiro semestre, o crescimento do PIB será de 1%”.