O número de reformas antecipadas no Estado afundou 58,4% no ano passado, registando o valor mais baixo dos últimos cinco anos. De acordo com a Caixa Geral de Aposentações (CGA), que avança estes dados no seu relatório e contas de 2015, esta “diminuição expressiva” é explicada “pelo agravamento das condições de atribuição destas pensões a partir de 2013”.

Segundo a CGA, instituição responsável pelas reformas dos funcionários públicos, a taxa de penalização aplicada às pensões antecipadas que foram concedidas no ano passado fixou-se nos 21,3%. Esta taxa corresponde ao dobro da penalização que vigorou em 2014 e é uma consequência dos efeitos das mudanças ao regime de reformas antecipadas introduzidas em 2013.

Uma parte substancial das 5.375 reformas antecipadas atribuídas no ano passado resultou de pedidos apresentados até ao final de 2012, ano marcado por uma corrida às reformas antecipadas no Estado que procurou evitar as penalizações já anunciadas.

O mesmo fenómeno explica a diminuição no número de novas pensões atribuídas no ano passado, que caiu 30,5% face a 2014. Isto porque nos anos anteriores se verificou um “acréscimo de trabalho nesta área, na sequência do afluxo excecional de novos pedidos de aposentação/reforma”. A CGA destaca que só no último trimestre de 2012, entraram 29.815 pedidos, um afluxo que foi desencadeado pelo conhecimento prévio de que as condições de passagem à reforma seriam agravadas a partir de 2013. Mais de metade das reformas concedidas em 2014 foram pensões antecipadas, cujos pedidos tinham dado entrada em 2012.

Uma das alterações introduzidas neste regime aumentou de 63,5 anos para 65 anos em 2013 e para 66 anos em 2014 e 2015, a idade de referência para a aplicação deste regime. Foi ainda eliminado o mecanismo de despenalização que permitia que cada grupo completo de 3 anos sobre os 30 de serviço aos 55 anos de idade, reduzissem, em 6%, a penalização global da pensão. O Orçamento do Estado de 2015 retirou ainda o regime de exceção que permitia a alguns grupos profissionais escapar à penalização da idade normal de acesso à reforma.

No ano passado, a Caixa Geral de Aposentações atribuiu 16 198 novas pensões de aposentação e reforma, contra 23.300 em 2014, apesar de se ter registado um ligeiro aumento do número de pedidos de aposentação e reforma
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