As viagens pagas pela Galp a membros do Governo, a Caixa Geral de Depósitos, os estágios profissionais e a precariedade e os incêndios são temas que deverão marcar o regresso dos deputados ao parlamento a partir da próxima semana. Estes temas passarão pela reunião da comissão permanente que reúne na próxima quinta-feira, sendo que alguns, como a situação da Caixa Geral de Depósitos, transitarão para a nova sessão legislativa, que se inicia a 15 de setembro.

No início do novo ano parlamentar, a Assembleia da República apreciará o veto do Presidente da República ao diploma que altera os estatutos dos STCP e da empresa Metro do Porto, e discute os diplomas que permitem aumentar salários na administração da Caixa e alterar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Os salários dos administradores do banco público e as alterações do peso no IMI de características como a exposição solar ou a qualidade ambiental das habitações são reapreciadas por iniciativa do CDS, no primeiro caso, e de PSD e CDS-PP, no segundo.

No começo da sessão legislativa, os grupos parlamentares, sobretudo os que suportam o Governo, estão já concentrados no Orçamento do Estado para 2017, e poderão ter ainda de se pronunciar sobre um eventual Orçamento retificativo de 2016 a que o plano de recapitalização da Caixa pode obrigar.

“O arranque do ano parlamentar tem sempre como prioridade fixa o Orçamento do Estado, que é incontornavelmente o que marca todas as ‘rentrées’ parlamentares”, disse à Lusa o porta-voz do PS, João Galamba.

No mesmo sentido, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, afirmou que “o arranque da segunda sessão legislativa será seguramente marcado pela discussão do Orçamento do Estado para 2017”.

“O Bloco de Esquerda empenhar-se-á nesta negociação, mobilizando a convergência que resulta da discussão no âmbito dos grupos de trabalho com o Governo”, afirmou, sublinhando os objetivos de continuar a “recuperação de rendimentos, garantir um aumento real das pensões, atualizar o IAS para aumentar os apoios sociais”.

O PCP revela que apresentará iniciativas relacionadas “com o emprego e a produção nacional” no início da próxima sessão legislativa, disse à Lusa o líder parlamentar comunista, João Oliveira.

À comissão permanente os comunistas levam o tema dos “estágios profissionais e da precariedade” depois de o presidente do Conselho Nacional da Juventude ter denunciado ao Jornal de Notícias alegadas fraudes, com os jovens a serem obrigados pelas empresas a devolver parte do salário.

O CDS-PP considera “imprescindível que a primeira reunião do parlamento após o período de férias não passe ao lado de dois assuntos” que já queria ter discutido em agosto: as viagens pagas pela Galp a membros do Governo, uma “questão adiada, porque PCP e BE não quiseram fazer uma comissão permanente extraordinária”, e o acordo com a União Europeia para a recapitalização da Caixa, afirmou o líder parlamentar centrista.

Na nova sessão legislativa, os centristas querem forçar a votação do pacote legislativo de proteção de idosos e envelhecimento ativo que baixou à comissão sem votação, e comprometem-se a ser “oposição firme às políticas económicas e financeiras do Governo” e “oposição construtiva que apresenta propostas alternativas, credíveis e exequíveis” nas áreas da saúde, educação e segurança social, disse Nuno Magalhães.

A dirigente do partido ecologista “Os Verdes” Manuela Cunha considerou, à Lusa, que a questão dos incêndios é incontornável tanto na comissão permanente como no arranque do ano parlamentar, prometendo iniciativas para “pôr fim à eucaliptalização do país”, para dar mais meios à conservação da natureza e reordenamento do território.

“Levaremos a preocupação que a reestruturação da Caixa não afete de forma mais dura o interior do país, onde a outros níveis, como os transportes, ainda não se viu nenhuma dinâmica criada para quebrar as assimetrias regionais”, disse.

O deputado do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) André Silva considera que os incêndios, as viagens pagas pela Galp a governantes durante o Euro e a recapitalização da Caixa são os temas nos quais a comissão permanente se deve concentrar.

Para a próxima sessão legislativa, André Silva compromete-se a apresentar iniciativas pelo aumento de vigilantes da natureza, de estímulo à produção em agricultura biológica, pela revogação de incentivos nos investimentos hidroelétricos, que considera “benesses supérfluas e injustificadas” que custam anualmente 33 milhões de euros e de redução da taxa de IVA para atividades que promovam o exercício físico e o contacto com natureza.