A associação ambientalista Quercus pediu à Comissão Nacional de Eleições (CNE) maior controlo sobre o material usado em campanhas eleitorais e que haja prazos para a remoção da propaganda, tendo a CNE prometido sensibilizar o parlamento.

De acordo com um comunicado divulgado esta segunda-feira pela Quercus, a CNE respondeu ao pedido afirmando que vai “partilhar essas preocupações com a Assembleia da República”, no próximo relatório de atividade, recomendando que os partidos políticos, nas atividades de propaganda, “assegurem o cumprimento da lei no que respeita à utilização de materiais biodegradáveis na afixação e inscrição de mensagens”.

Diz a Quercus que no apoio à propaganda eleitoral são utilizados materiais de natureza diversa, desde papel a plástico, “que acabam por permanecer nos locais onde foram colocados por um período alargado de tempo, após a conclusão do período eleitoral”.

Esses materiais pelo efeito das intempéries acabam por se degradar e fragmentar em pedaços pequenos que, por efeito do vento, são levados para outros locais, “acabando por afetar os ambientes por onde vão passando, como por exemplo o meio marinho”, alerta ainda a Quercus.

Carmen Lima, do Centro de Informação de Resíduos da Quercus, explicou à Lusa que se pretende com o pedido evitar nas eleições autárquicas do próximo ano a utilização de materiais de propaganda não biodegradáveis, e também limitar a exposição dos mesmos após o fim da campanha. A responsável defende que a lei devia estabelecer o prazo de um mês para a sua retirada do material.

A lei que regula a matéria é de 1988 mas não estipula um prazo para a remoção do material de campanha, embora já exija a utilização de material biodegradável (mediante alteração introduzida pela lei 23/2000).

Segundo o artigo quarto, número dois, da lei, desde o ano 2000 “é proibida a utilização, em qualquer caso, de materiais não biodegradáveis na afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda”.

Compete às autarquias aplicar as multas, em caso de não cumprimento da lei. Apesar de a proibição de usar material não biodegradável ter 16 anos Carmen Lima admite que é senso comum que nem sempre a lei tem sido cumprida e que também não são punidos os prevaricadores.

“Não se cumpre a lei, há muita diversidade de materiais, que não são removidos, e cada um tem efeitos diferentes a nível do ambiente”, salientou a responsável.

Para a Quercus, disse também, “a lei pode ser melhorada, atribuindo prazos para a remoção da propaganda” e levando também a um “maior controlo das autarquias” sobre a utilização de material biodegradável.

Porque a verdade é que, apesar da lei, “muitas vezes” o material de campanha é feito de plástico. Carmen desconhece que algum partido alguma vez tenha sido multado por não usar material biodegradável. Depois de uma busca na internet e de contactos com algumas autarquias a Lusa também não encontrou casos de multas aplicadas a quem não respeita a lei 97/88.