A Anacom — Autoridade Nacional das Comunicações vai impor à Meo uma nova redução no preço dos circuitos alugados no cabo submarino que liga o Continente aos Açores e Madeira e entre as ilhas dos dois arquipélagos. A Meo, da PT Portugal, é a dona do cabo que permite oferecer vários serviços de telecomunicações, cobrando para tal um acesso aos operadores concorrentes que têm oferta nos Açores e Madeira.
Com esta segunda redução imposta pelo regulador, os preços dos circuitos alugados Ethernet vão beneficiar de uma descida acumulada de 86% no período de um ano, de acordo com um comunicado da Anacom.
A primeira descida dos preços, da ordem dos 50%, foi determinada em julho de 2015, no quadro da adoção de uma medida urgente para diminuir os custos de telecomunicações nas ilhas e aumentar a concorrência. Esta decisão foi a resposta para os “problemas concorrenciais identificados pela análise levada a cabo pela Anacom” que apontaram para a “prática de preços de aluguer dos circuitos excessivamente superiores aos custos”.
Segundo o regulador, os encargos com os circuitos CAM e inter-ilhas têm um peso elevado na estrutura de custos dos operadores. Nessa medida, o aumento do tráfego para as regiões autónomas, em resposta ao aumento da procura, conduz a uma subida dos custos operacionais dos operadores. “Esta circunstância pode levar a uma subida dos preços retalhistas, efeito que se pretende evitar com estas medidas”.
A segunda descida de preços agora imposta, de 72,8%, terá de ser implementada no prazo de 30 dias e resulta da análise de mercado realizada entretanto pela Anacom, segundo a qual os problemas de concorrência nos mercados dos Açores e Madeira eram uma consequência da “prática de preços de aluguer de circuitos excessivamente superiores aos custos”.
Com estas medidas, a regulador quer melhorar as condições de concorrência no mercado, com benefício para os operadores que necessitam de alugar essa infraestrutura para desenvolver a sua atividade e para os consumidores em geral, que poderão passar a usufruir de maior diversidade de oferta.
