O CDS vai viabilizar o requerimento do PSD pedindo a audição no parlamento da ministra da Administração Interna (MAI) e do presidente demissionário da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) para explicarem a saída deste, conhecida esta terça-feira.
“Viabilizaremos o requerimento já anunciado pelo PSD para que a senhora ministra e o demissionário ou demitido (…) presidente da ANPC possa vir ao parlamento”, declarou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, à agência Lusa.
O centrista sublinhou que o país vive ainda um “momento muito difícil” a nível de fogos florestais, com “bastantes incêndios ainda por resolver” e uma semana onde o calor se tem sentido particularmente.
O partido espera, nesse sentido, que a saída do presidente da Proteção Civil, hoje conhecida, não “venha a influenciar negativamente a capacidade de resposta” da entidade.
O presidente da ANPC demitiu-se do cargo na sequência do inquérito ao caso dos helicópteros Kamov, disse à agência Lusa fonte do ministério da Administração Interna.
A ministra Constança Urbano de Sousa disse já que seguiram para o Ministério Público (MP) os resultados do inquérito sobre a gestão dos meios aéreos, que incluiu os helicópteros Kamov.
“Está a decorrer também um processo judicial no Ministério Público. Achamos por bem também enviar alguns resultados do inquérito para o MP”, afirmou a governante em declarações aos jornalistas na ANPC.
Segundo a fonte do MAI contactada pela Lusa, Francisco Grave Pereira apresentou na segunda-feira à ministra da Administração Interna o pedido de demissão, que foi aceite.
A demissão está relacionada com o inquérito que no verão do ano passado a então ministra Anabela Rodrigues determinou à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) que abrisse para averiguar os problemas com os Kamov.
A notícia foi inicialmente avançada pelo jornal Público, que adianta que a IGAI imputa a Francisco Grave Pereira “violação do dever de zelo na forma como a autoridade geriu o processo de transferência dos seis helicópteros pesados Kamov para a empresa que os está a operar, a Everjets”.
A abertura do inquérito surgiu após a ANPC ter detetado problemas “graves no estado das aeronaves”, que ditaram a impossibilidade de os helicópteros estarem em plena condição de serem operados, durante o processo de transferência dos Kamov para a empresa que ganhou o concurso público de operação e manutenção dos aparelhos para os próximos quatro anos.
O PSD anunciou de manhã que pretende ouvir no parlamento a ministra da Administração Interna e o presidente demissionário da Proteção Civil para explicarem a situação e garantirem que o combate aos incêndios não vai ser prejudicado.
“O PSD considera que a ministra da Administração Interna e o presidente demissionário da ANPC têm que rapidamente dar justificações acerca deste facto. Vamos hoje mesmo apresentar um requerimento com caráter de urgência na Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias para os podermos ouvir acerca da demissão e sobre o que a senhora ministra está a preparar-se para fazer para acautelar o combate aos incêndios”, sublinhou à Lusa Hugo Soares, vice-presidente da bancada social-democrata.
