A Oi quer converter uma grande parte da dívida em capital, o que poderá transferir para os credores 85% da operadora brasileira, que atualmente tem como maior acionista a portuguesa Pharol (antiga PT SGPS).

Segundo o plano de recuperação, apresentado esta segunda-feira ao tribunal do Rio de Janeiro, está em causa a conversão de até 32,2 mil milhões de reais (8,8 mil milhões de euros) em obrigações convertíveis que irão valer 30% do montante atual em dívida. Na prática, adianta o Wall Street Journal, o que está a ser proposto aos detentores de obrigações será um haircut (corte) de 70% do valor em dívida. As novas obrigações serão convertidas em ações da Oi se, no prazo de três anos, a empresa não recomprar os títulos. Esta opção está disponível para detentores de créditos acima dos 50 mil reais (13,7 mil euros).

Os credores que não aceitem esta proposta podem escolher entre conceder um período de dez anos à empresa para reembolsar os valores em falta com juros que, no caso da dívida em euros ou dólares, podem ser de 1,25%. O limite para esta modalidade de reestruturação de dívida detida em moeda estrangeira foi fixado em 1,8 mil milhões de dólares ou euros. Os credores que aceitarem colocar mais dinheiro na Oi podem começar a recuperar o capital ao fim de cinco anos, com juros indexados à Libor, acrescidos de 1,5% para novas operações feitas em euros ou dólares.

A empresa brasileira pediu a proteção de credores em junho, entrando em incumprimento no pagamento da dívida, incluindo as obrigações que vieram da antiga Portugal Telecom. Os obrigacionistas da PT não são diretamente credores da Oi, mas da PT Finance, empresa com sede na Holanda que também pediu a proteção de credores. Mas esta empresa veículo, detida a 100% pela Oi, era o garante dos compromissos da PT Finance em matéria de pagamento de juros e reembolso de obrigações, pelo que as condições do plano de recuperação terão impacto nos credores portugueses.

Depois da venda da PT Portugal à Altice, a PT Finance ficou responsável pelo pagamento das obrigações de retalho colocadas junto de pequenos investidores portugueses em 2012.

Aquele que é o maior processo de recuperação judicial na história empresarial brasileira envolve dívidas de 65,4 mil milhões de reais (18 mil milhões de euros) e mais de 67 mil credores, muitos dos quais são internacionais,

O plano agora conhecido prevê, ainda, a venda de ativos, incluindo as participações em companhias na Ásia e África, que vieram da Portugal Telecom — angolana Unitel, a Timor Telecom e a Cabo Verde Telecom –, e a rede de fibra ótica em São Paulo. O documento prevê o pagamento de multas ao regulador brasileiro, no valor de 13 mil milhões de reais, através de investimento, e espera o regresso da Oi aos lucros até 2020.

As condições propostas serão levadas a voto na assembleia geral de credores. O plano tem que ser aprovado por maioria simples por cada uma das quatro classes de credores: trabalhadores, credores com e sem garantias e pequenas e microempresas.

A proposta apresentada pela administração terá, ainda, de ser negociada com os credores no prazo de um mês. Uma fonte citada pelo Wall Street Journal admite que os grandes investidores em obrigações podem rejeitar a proposta. Já dois dos maiores acionistas, a portuguesa Pharol e o empresário brasileiro Nelson Tanure, estão em negociações que poderão conduzir à entrada do fundo Société Mondiale na administração da Oi.

A Société Mondiale, fundo controlado por Tanure, pediu a destituição dos administradores da Oi nomeados pela Pharol e chegou a convocar uma assembleia geral extraordinária para levar esta proposta a votos. A sua realização foi suspensa por ordem do tribunal, mas a câmara de arbitragem da Bovespa (entidade que gere a bolsa de S. Paulo) terá dado “luz verde” à realização desta assembleia no a 8 de setembro próximo, de acordo com um parecer citado pela agência Reuters.

Antes de recorrer ao tribunal, a Oi tentou negociar um acordo com os credores detentores de obrigações que previa a conversão da dívida em capital, o que mudaria o controlo da empresa, mas esta solução foi chumbada pela Pharol, a antiga PT SGPS, que detém cerca de 22,2% do capital da empresa brasileira.

As notícias sobre o plano de recuperação da Oi, que é o único ativo da Pharol, fizeram as ações da antiga PT SGPS disparar 17% na segunda-feira. Nesta terça-feira estão a ganhar mais de 9%.