O juiz Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF), negou o pedido de Luiz Inácio Lula da Silva para retirar ao juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, três inquéritos abertos contra ele.

Num despacho disponibilizado esta quinta-feira, o juiz responsável pelos processos da Lava Jato no STF, indeferiu o recurso, cuja argumentação principal se centrava na tese de que não caberia a Sérgio Moro tramitar os procedimentos contra o ex-Presidente, já que existem outras acusações idênticas contra o político a correr no STF.

Para justificar a recusa, Teori Zavascki afirmou que “em análise do ato reclamado, conclui-se que, apesar de os factos investigados no Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito 3.989, possuírem correlação com aqueles que são objeto de investigação perante a 13ª Vara Federal de Curitiba [Vara de Sérgio Moro], não houve demonstração da usurpação, pela autoridade reclamada, da competência desta Corte, tendo em vista que agiu conforme expressamente autorizado”.

O juiz acrescentou que o STF “tem um amplo conhecimento dos processos (inquéritos e ações penais) que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobras, com os seus contornos e as suas limitações, de modo que os argumentos agora trazidos nesta reclamação constituem mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”.

Sérgio Moro é o juiz responsável por analisar três inquéritos contra Lula da Silva em primeira instância, que foram abertos pela polícia federal de Curitiba. O ex-Presidente brasileiro não é réu, mas já foi indiciado como suspeito de ter praticado atos de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Sobre a decisão tomada hoje por Teori Zavascki, a defesa do político brasileiro informou em nota que o antigo Presidente, “como qualquer cidadão, tem o direito de usar dos recursos processuais previstos na legislação para impugnar quaisquer decisões judiciais, inclusive as que estão a ser proferidas no âmbito de procedimentos investigatórios nos quais está a sofrer clara perseguição pessoal e política”.

Os advogados acrescentam que, sobre a afirmação de que a defesa estaria a tentar atrapalhar as investigações, “é profundamente preocupante que o exercício do direito constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser encarado na mais alta Corte de Justiça do país como fator de entrave às investigações ou ao processo”.