As comissões especializadas do parlamento angolano aprovaram esta quinta-feira o relatório sobre a proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016, pelo que a votação final global acontecerá em sessão plenária a 16 de setembro.

O documento, que agrava as previsões de crescimento devido à quebra nas receitas petrolíferas angolanas, foi alvo de um relatório-parecer conjunto, favorável, das várias comissões especializadas.

A votação final do OGE revisto decorrerá em pleno período de pausa parlamentar, (15 de agosto a 15 de outubro) e antecede a entrada em vigor do documento. Entre final de outubro e início de novembro, os deputados começam a analisar a proposta de OGE para 2017.

Devido à quebra das receitas com a exportação do petróleo no primeiro semestre, o Governo apresentou ao parlamento uma proposta de revisão do OGE, cortando a previsão do preço médio do barril de crude exportado em 2016 de 45 para 41 dólares. Com isto, o crescimento da economia desce dos 3,3% iniciais, face a 2015, para 1,1%, e a inflação, devido à crise cambial, dispara de 11 para 38,5%.

Nesta revisão, o limite da receita e da despesa para 2016 passa dos atuais 6,429 biliões de kwanzas (34,4 mil milhões de euros), para 6,959 biliões de kwanzas (37,3 mil milhões de euros), um aumento justificado pelo Governo com a necessidade de fomentar o crescimento do país (devido ao arrefecimento provocado pela crise petrolífera) através do investimento público.

Por este motivo, espera-se agora que o défice fiscal suba dos orçamentados 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 6,8%. Este cenário vai obrigar a um endividamento público de mais 560,4 mil milhões de kwanzas (cerca de três mil milhões de euros), um aumento de 19,2% face às contas iniciais do Governo.

A proposta de lei de revisão do OGE já tinha sido aprovada, na generalidade, a 15 de agosto, apenas com os votos favoráveis do MPLA e da FNLA, e os votos contra da restante oposição (UNITA, CASA-CE e PRS).

Entre vários indicadores, o Governo prevê agora gastar em 2016 mais de 478.911 milhões de kwanzas (2.568 milhões de euros) com a Defesa, equivalente a 6,88% do total da despesa do novo Orçamento.

Trata-se de um corte de mais 43% face ao OGE inicial, ainda em vigor, que atribuía à Defesa 13% do total das despesas do Orçamento, ascendendo essa componente a 835.522 milhões de kwanzas (4.481 milhões de euros, à taxa de câmbio atual).

O documento com a revisão do OGE refere que a Defesa Militar – Angola conta com cerca de 100.000 militares entre os três ramos das Forças Armadas – é a que recebe a maior fatia, mais de 452.356 milhões de kwanzas (2.420 milhões de euros), seguindo-se as componentes de Defesa Civil e de “Serviços de Defesa Não Especificados”.

Contudo, ainda na revisão do OGE, os gastos com Segurança e Ordem Pública (que inclui polícias, bombeiros, proteção civil, tribunais e prisões) disparam e passam de um peso de 1,41% para 6,48% da despesa total. Esta componente ascenderá agora a 450.820 milhões de kwanzas (2.410 milhões de euros) contra os 90.349 milhões de kwanzas (484 milhões de euros) no OGE inicial.

Este crescimento deve-se essencialmente à componente dos Serviços Policiais, que passa a ter despesas e investimentos atribuídos em 2016 no valor de 362.467 milhões de kwanzas (1.940 milhões de kwanzas) contra os 9.817 milhões de kwanzas (52 milhões de euros) do OGE inicial.

O Governo justifica esta alteração com a necessidade de reforçar a componente policial de combate ao crime, num cenário de crise generalizada no país.

Com a revisão do OGE, o setor da Educação passa a ter uma dotação de 455.930 milhões de kwanzas (2.440 milhões de euros), equivalente a 6,55% do total, enquanto a Saúde ascende a 302.966 milhões de kwanzas (1.620 milhões de euros), ou seja 4,35% da despesa total do Estado.

A proteção social desce para 10,9% das despesas revistas de 2016, com 758.763 milhões de kwanzas (4.060 milhões de euros).