A Consulpav foi consultada para dar um parecer técnico sobre o pavimento a usar na requalificação da Segunda Circular, apresentou duas soluções — a tradicional e a que usa borracha reagida e ativada — e Câmara optou por esta última. Quase uma semana depois de tudo ter começado (ou acabado), eis a versão da empresa que está ano meio da polémica anulação do concurso público, pedida pela CML, para a obra numa das principais vias da cidade. A Consulpav também garante que não tem a exclusividade de venda do produto em Portugal e que não foi contactada pelo júri que a indiciou por “conflito de interesses”.

A defesa da empresa que até agora não quis falar aparece esta quinta-feira nas páginas do jornal i, onde o sócio-gerente da Consulpav garante que a Câmara foi ter com a empresa porque queria aquela solução específica: “Eles sabiam perfeitamente o que iam ter e tomaram uma opção clara. Aliás, vieram ter connosco porque queriam este tipo de solução. O que estava no caderno de encargos era a escolha da autarquia”, garantiu Jorge Sousa ao jornal contestando a posição que consta no relatório do júri do concurso público que deu origem ao pedido de anulação do mesmo pelo presidente da Câmara de Lisboa na sexta-feira passada.

Jorge Sousa argumenta contra os principais argumentos apresentados pelos júri do concurso, mas não vai mover processos contra a CML ou avançar com pedidos de indemnização e até admite que Fernando Medina não podia ter agido de outra forma perante o relatório que recebeu. Já quanto ao júri, o projetista garante que não fez perguntas à sua empresa para a elaboração do relatório. A Câmara de Lisboa tem sempre alegado que o contrato era com a Coteprol, a empresa a que adjudicou o projeto da obra, por concurso público. Foi esta empresa que, depois, terá subcontratado a Consulpav para o aconselhamento técnico sobre o pavimento. A Coteprol mantém-se em silêncio desde que se iniciou a polémica, recusando sempre responder às perguntas do Observador.

Os principais argumentos do júri do concurso para chegar à conclusão que há um conflito de interesses e a contestação da Consulpav:

  • A empresa “vedou por completo a possibilidade de ser considerado um outro material alternativo ao preconizado no projeto de pavimentação”, diz o júri. Já a Consulpav apresentou dois projetos: “Um com borracha e outro sem borracha. Nunca influenciámos o processo de decisão“. Ainda assim o projetista Jorge Sousa diz que o seu projeto “não permitia outras soluções para que se garantissem os objetivos da Câmara”. Ou seja, colocou duas opções, mas apenas uma delas era viável para responder às exigências da autarquia e os responsáveis políticos (o presidente Fernando Medina e o vereador Manuel Salgado) já tinham falado publicamente sobre a necessidade de redução do ruído. O sócio-gerente da Consulpav diz que o uso da mistura que incluía borracha reciclada iria permitir “uma redução da espessura” do pavimento “diminui significativamente o custo da obra e o seu tempo de construção”, bem como “reduzir o ruído e melhorar o atrito”.
  • A empresa aconselhou um produto que vende, de forma exclusiva, alega a CML para pedir a anulação do concurso público. A Consulpav garante que não é a única empresa a vender este produto em Portugal. “Tanto a Valoriza como a Composan em Madrid, fazem um produto que satisfaz as características do caderno de encargos e estão disponíveis para fornecer em Portugal. E existem outras empresas“, garante ao i fonte da empresa. Aliás, a empresa diz também que não teria capacidade para fornecer o projeto: “Nem em 15 anos a nossa máquina conseguiria fabricar borracha suficiente para fornecer esta obra”. A máquina, alegam, funciona num registo de laboratório, o que a Câmara saberia, segundo a empresa: “Penso que sabiam, nós nunca escondemos e o laboratório funciona há anos”.
  • A empresa mudou, em janeiro, o seu estatuto jurídico passando de consultora para também a produtora do composto em causa, é o outro argumento para a CML propor a anulação do concurso. A Consulpav justifica a alteração no estatuto no início deste ano com a necessidade de “proteger, a nível de seguro, os trabalhadores envolvidos nos testes” da máquina-piloto que tem para produzir a mistura. Não tem “nada a ver diretamente com esta obra”, diz a empresa.

O Observador noticiou esta semana que, no decorrer deste processo, a CML foi aconselhada por outra empresa a não usar o composto com borracha reagida e ativada por não estar devidamente testado em Portugal, mas esse parecer acabou por ser ignorado. A Consulpav diz que o composto é usado há 16 anos e já foi usado em Portugal. A decisão vai ser tomada em reunião da Câmara, com a proposta de anulação apresentada pelo presidente Fernando Medina a ter de ir a votos.

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