Oi

Donos de obrigações PT entre os maiores credores da Oi. Podem reclamar dívida no Brasil

PT Finance, empresa responsável por pagar as obrigações da antiga PT, é um dos maiores credores da Oi. Mas obrigacionistas podem reclamar dívida à operadora brasileira. Têm 15 dias.

AFP/Getty Images

Os detentores de obrigações da antiga Portugal Telecom estão entre os principais credores da Oi. De acordo com a lista já divulgada de dívidas reconhecidas pela empresa brasileira, que se encontra sob proteção judicial, a Portugal Telecom Finance Internacional (PTIF) é a quarta principal credora em valor.

A PTIF é responsável pelo pagamento das obrigações PT e tem dívidas reclamadas da ordem dos 3,8 mil milhões de euros junto do grupo Oi, do qual também faz parte. No entanto, os obrigacionistas que investiram em títulos de dívida da PT não estão na lista de credores já divulgada no Brasil e têm um prazo curto para reclamar o reconhecimento desse crédito junto da justiça do Rio de Janeiro.

O valor reclamado pela PTIF ao grupo Oi resulta de contratos de financiamento e empréstimos concedidos por este veículo financeiro à antiga Portugal Telecom, operações que passaram para a esfera da Oi no quadro da combinação de negócios entre as duas empresas. Esses empréstimos foram financiados com a emissão de obrigações no mercado internacional pela PT Finance International, com sede na Holanda, que foram vendidas a investidores em todo o mundo e em Portugal.

A estes títulos, destinados aos investidores institucionais, juntou-se a emissão de obrigações feita pela PT Portugal junto de investidores de retalho em 2012. A titularidade destas obrigações foi transferida para a PT Finance quando a PT Portugal foi vendida à Altice e a responsabilidade pelo pagamento dos juros e capital destes títulos foi transferido para a Oi. O reembolso do capital investido foi suspenso quando a empresa brasileira pediu a proteção judicial dos credores no final de junho de 2016. Por pagar ficaram cerca de 230 milhões de euros.

Apesar dos 3,8 mil milhões de euros reclamados pela PTIF corresponderem ao valor das obrigações PT que estão por pagar, os detentores destes títulos não têm, para já, os créditos diretos reconhecidos na lista de dívidas da empresa brasileira, explicou ao Observador o advogado Ricardo Marques Candeia, da sociedade Candeias & Associados.

O que está na lista de créditos divulgada no início de agosto é a reclamação que a PTIF faz pelos empréstimos que concedeu à Oi, ou à antiga PT, e que passaram para a Oi. A Portugal Telecom International Finance não é um credor independente da Oi, uma vez que faz parte do grupo Oi, e o pedido de proteção de credores foi apresentado em nome do grupo.

É certo que os obrigacionistas são credores da PTIF, e nessa medida também são credores da Oi e ficarão abrangidos pelas condições do plano de recuperação que vier a ser aprovado. Mas alguns advogados estão a aconselhar os detentores de obrigações Portugal Telecom a pedir o reconhecimento do seu crédito individual junto da gestora judicial composta pela PwC e pelo escritório de advogados Arnoldo Wald.

Ricardo Marques Candeias avisa que o prazo para fazer essa reclamação individual é de apenas 15 dias úteis após a publicação do edital para reclamação de dívidas no diário oficial do Rio de Janeiro, o que deverá acontecer nos próximos dias, realça.

Para o fazer, o obrigacionista terá de ter o documento de subscrição das obrigações de retalho assinado por si e pelo banco que vendeu o título e pode usar os serviços de um escritório de advogados para efetuar a reclamação junto do tribunal do Rio de Janeiro. Para já, a Candeias e Associados está a representar cerca de 30 investidores que compraram obrigações de retalho da PT cujo reembolso foi suspenso a poucas semanas do vencimento.

O escritório Carneiro Pacheco & Associados também está a representar algumas dezenas de investidores da antiga PT. “Os nossos clientes vão fazer reclamações autónomas diretamente no processo de recuperação, uma vez que querem ter voz própria no processo”, explicou ao Observador, António Carneiro Pacheco. O advogado acrescenta ainda que para além da proposta já apresentada pela administração da Oi, “perfila-se uma proposta de recuperação alternativa, à qual estamos atentos.”

O plano apresentado esta semana pela administração da Oi propõe a conversão de até 85% das dívidas em capital da empresa, até cerca de nove mil milhões de euros e, em alternativa, um período de carência de dez anos no reembolso do capital em dívida apenas após a aprovação do plano de recuperação.

Quase não há portugueses numa lista de 67 mil credores

A lista consolidada dos créditos do grupo Oi, conhecida em agosto, tem mais de 400 páginas e conta com cerca de 67 mil credores, mas quase não há entidades ou investidores residentes em Portugal. Para além da PT Finance, que pertence agora à Oi, surge ainda na lista a Portugal Telecom Participações SGPS, atual Pharol, que é a maior acionista da empresa brasileira. A ex-PT SGPS reclama 450 milhões de reais (cerca de 125 milhões de euros). A lista inclui a PT Inovação e a Meo — que agora pertencem à Altice — com créditos de três milhões de euros e 1,2 milhões de euros, respetivamente.

Surgem ainda dois escritórios de advogados portugueses — Serra Lopes, Cortes Martins e Abreu Advogados — o Banco Haitong (ex-BESI) com valores menores e Zeinal Bava. O antigo presidente da Oi e da Portugal Telecom reclama o equivalente a 4,7 milhões de euros, um valor que é próximo da indemnização que terá garantido quando se demitiu da Oi em setembro de 2014, e que seria paga em 36 prestações, segundo a imprensa brasileira.

Para além dos investidores de retalho, há outros investidores portugueses que são titulares de obrigações PT. Alguns são bancos, como o BPI, o Montepio e o BIC Portugal, que reconheceram já perdas na Oi, outros são investidores individuais. O número de investidores portugueses que perdeu dinheiro nas obrigações da antiga PT não é conhecido, mas fontes do mercado financeiro admitem que será da ordem de vários milhares. Para além de investidores diretos em obrigações, existem ainda muitos aforradores que aplicaram dinheiro em produtos financeiros complexos, vendidos aos balcões dos bancos, que tinham como referência títulos de dívida da ex-PT.

As dívidas já reconhecidas superam os 65 mil milhões de reais (18 mil milhões de euros), das quais 61 mil milhões não têm garantias reais. É o maior processo de recuperação judicial da história do Brasil. Os maiores credores, por valor, são o Citigroup e o New York Mellon, duas instituições financeiras que representam detentores de obrigações do grupo Oi e que concentram cerca de metade do montante global — quase nove mil milhões de reais. O regulador Anatel reivindica cerca de três mil milhões.

Entre os maiores credores, estão ainda vários bancos internacionais — o BNP Paribas Fortis é o que está mais exposto — e bancos brasileiros como o Itaú e o Banco do Brasil. O banco público brasileiro BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social) é o único que tem uma dívida com garantias reais. Trabalhadores e clientes também estão no rol.

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