O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que “fazia mais sentido” ser o Governo português a exigir uma indemnização à Comissão Europeia (CE) em vez de ser Bruxelas a sancionar Portugal por não cumprir o défice em 2015.

“O que aconteceu foi que a CE deu instruções ao Governo anterior no ponto de vista económico e social, orientações que esse Governo seguiu religiosamente, e agora quer castigar o Estado português porque seguiu orientações erradas”, afirmou hoje em declarações à Lusa o deputado e dirigente de “Os Verdes” José Luís Ferreira, no final da reunião do Conselho Nacional do partido, em Lisboa.

“A nosso ver, fazia mais sentido que fosse Portugal a pedir indemnizações, se isto fosse possível do ponto de vista jurídico e político, do que estarmos agora a ser sancionados por termos sido obedientes em relação às instruções da Comissão Europeia”, acrescentou.

O Partido Ecologista considera ainda que a ameaça de sanções – reiterada na passada sexta-feira pelo comissário europeu Pierre Moscovici, responsável pelos Assuntos Financeiros, numa conferência de imprensa em Bratislava, após a reunião informal de ‘rentrée’ do Eurogrupo — “devia merecer alguma reflexão”.

Seria também importante, no seu entender, questionar porque é que se fala em sanções “quando ao longo da história da União Europeia o défice foi ultrapassado por diversos Estados 161 vezes e só a França o ultrapassou 11 vezes”.

“Os Verdes” entendem que, como não faz sentido pedir a introdução de “medidas adicionais” num orçamento que foi já concluído e, portanto, não é passível de ser alterado, “o que parece é que continua a chantagem e as pressões inqualificáveis em torno do Governo português para condicionar o Orçamento do Estado de 2017” e voltar “às políticas de austeridade que os portugueses rejeitaram”.

O deputado ecologista deu ainda conta de que as conversações com o Governo sobre o Orçamento para o próximo ano “têm corrido bem”, no sentido em que se têm pautado pelo “propósito de assegurar os elementos centrais, que são a recuperação de rendimentos, a reposição de direitos das pessoas e a valorização do Estado social”.

“Se este Orçamento respeitar a posição conjunta [que deu condições de governação ao Partido Socialista], quer dizer que seguirá a linha adotada para 2016, que é a da devolução de rendimentos, reposição de direitos e valorização do Estado social, não haverá problemas por parte de ‘Os Verdes'”, declarou.

Contudo, sublinhou, “isto é cedo para dizer”, pois ninguém dirá que a favor sem conhecer o documento.

Ainda que não tenha colocado exigências ou “agitado bandeiras” a consagrar no próximo ano fiscal, o Conselho Nacional do partido considera que o Governo tem condições concretizar no Orçamento do Estado de 2017 “um aumento real das pensões e o alargamento do universo das taxas moderadoras, nem que seja apenas como um sinal de abertura para o futuro”.

“Achamos que há condições para isso, assim como para a criação de mecanismos fiscais que favoreçam a eficiência energética e o reforço dos vigilantes da natureza”, concluiu José Luís Ferreira.