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Autarquias

Rui Moreira quer mudar lei eleitoral “desigual” que contraria candidaturas independentes

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O presidente da Câmara do Porto manter-se-á independente mesmo que a lei eleitoral não seja revista. Mas reitera que a legislação é "contraproducente" e contraria as candidaturas de independentes.

Mesmo que a lei não mude, Rui Moreira não equaciona ser candidato por nenhum partido

© Artur Machado / Global Imagens

Autor
  • Sara Otto Coelho

O presidente da Câmara do Porto enviou uma carta à Assembleia da República em que pede aos partidos que alterem a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, que”contraria a liberdade de candidatura” de independentes, caso de Rui Moreira. “Os partidos têm dito sempre que os movimentos independentes autárquicos reforçam e aprofundam a democracia, então é preciso serem coerentes”, disse esta segunda-feira de manhã.

Em causa está a obrigatoriedade de os candidatos independentes apresentarem com muita antecedência o nome de todos os candidatos à Câmara, à Assembleia Municipal e às juntas de freguesia, e não apenas o cabeça de lista. Os nomes das dezenas de candidatos têm de constar desde logo nas folhas em que são recolhidas as assinaturas na rua, que viabilizam depois a candidatura. “Em caso de morte, inelegibilidade ou desistência de qualquer elemento da lista, o processo poderá ser imediatamente anulado“, aponta Rui Moreira, na carta que enviou à AR e que distribuiu esta manhã aos jornalistas, nos Paços do Concelho.

“Os partidos têm dito sempre que os movimentos independentes autárquicos reforçam e aprofundam a democracia, então é preciso serem coerentes”, acrescentou, dizendo acreditar que a lei tenha sido desenhada com boas intenções, mas que acaba por se revelar “contraproducente e contraria a liberdade de candidatura que desejava fomentar“.

Rui Moreira quer que as pessoas “saibam em que vão votar” mas também que tenham a certeza de que se trata de “uma candidatura viável”, evitando-se que haja resultados “decididos tardiamente ou na secretaria”, como aconteceu nas últimas eleições autárquicas, em 2013. Questionado sobre se pondera não apresentar a candidatura independente caso a lei não seja alterada, o autarca começou por dizer que não sabe. “Não é uma questão que neste momento se coloque. O meu partido é o Porto, eu candidatei-me e não tive esse problema, mas ele surgiu no país.” Acrescentou, no final, que se apresentou como independente e que não o será por nenhum partido.

Diferenças entre partidos e independentes

Assinaturas
Um partido tem apenas de apresentar a lista de candidatos no tribunal da comarca. Os independentes têm, além disso, de recolher um número de assinaturas, calculado dividindo o número total de eleitores pelo triplo do número de eleitos. Essa lista não pode sofrer mudanças. Se um elemento sair, todas as assinaturas podem perdem a validade. É esta a principal alteração pedida por Rui Moreira.

Financiamento
Só os partidos têm direito a financiamento público, seja antes das eleições, com o adiantamento da verba partidária, seja com as subvenções, após as eleições. Um movimento independente não tem direito a estes financiamentos e pode até ver um pedido de empréstimo bancário recusado ou com juros mais elevados.

IVA
A diferença é muito simples: os partidos não pagam IVA, pelo regime de isenção fiscal atribuído a todos os partidos políticos. Já um movimento independente tem de pagar IVA a 23%.

Boletim de voto
Os partidos têm direito a ter o logótipo impresso no boletim de voto. Os movimentos independentes não têm esee direito – recebem aleatoriamente um número romano que os identifica.

Uma das candidaturas que acabou por ser rejeitada pelo Tribunal Constitucional em 2013, e que Rui Moreira citou como exemplo, foi a de Fernando Paulo, atual diretor municipal da presidência da Câmara do Porto. Fernando Paulo apresentou uma candidatura independente à Câmara Municipal de Gondomar, apoiado pelo Movimento Valentim Loureiro Gondomar no Coração, mas, segundo o tribunal, as folhas nas quais foram recolhidas as assinaturas tinham apenas no cabeçalho o nome do movimento e não o nome de todos os candidatos à Câmara, à Assembleia Municipal e às juntas de freguesia, como determina a lei.

A lei eleitoral não é revista desde 2011. Desde então, as candidaturas fora dos partidos têm crescido. Em junho, Rui Moreira já se tinha pronunciado sobre o tema, defendendo que a questão teria de ser resolvida “até finais de setembro”, para que se pudesse saber em que condições podia apresentar a sua “recandidatura”, afirmou nesse momento ao Jornal de Notícias. Nessa altura disse que “fica provado que é mais fácil e mais barato criar um partido do que ser candidato independente”.

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