O abandono e desinvestimento nos postos de combustível das áreas de fronteira com Espanha nos últimos anos está a trazer algumas dificuldades à implementação do projeto-piloto do gasóleo profissional que vai arrancar esta quinta-feira em oito concelhos, reconheceu o secretário de Estado da Energia, Jorge Sanches Seguro.
Vários postos fronteiriços foram abandonados ao longo dos anos, por causa do desvio de consumos nacionais de combustíveis para Espanha, atraídos pelos impostos mais baixos e preços mais baratos. Jorge Sanches Seguro realçou a necessidade de as empresas que operam neste setor fazerem um esforço no sentido de investir para assegurar as condições necessárias à venda de gasóleo com desconto aos transportadores de mercadorias.
Em causa está o reembolso parcial do imposto petrolífero da ordem dos 13 cêntimos por litro que vai permitir igualar os preços do gasóleo praticados em Espanha. Este desconto só será válido para camiões de 35 toneladas ou mais e num limite de 30 mil litros por ano.
O governante, que falava à margem da apresentação do estudo “O Contributo da Indústria Petrolífera para a Economia Portuguesa”, salientou, ainda, que a aposta nestes postos de fronteira que vão vender gasóleo mais barato não é um investimento para alguns meses, mas tem natureza estruturante e de longo prazo, uma vez que o governo pretende alargar o regime do gasóleo profissional para mercadorias a todo o território a partir de 2017.
Para já, a experiência piloto arranca a 15 de setembro em oito concelhos de quatro zonas de fronteira onde passa a maior fatia do tráfego de mercadorias. Serão abrangidos oito concelhos — Estremoz, Elvas, Beja, Serpa, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Almeida e Guarda — mas o governo ainda não divulgou quantos postos irão aderir ao regime do gasóleo profissional. O projeto está a ser coordenado pelo ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, mas fonte do gabinete deste responsável questionada pelo Observador ainda não respondeu.
Apesar de assinalar algumas dificuldades, o secretário de Estado da Energia sublinhou aos jornalistas que está tudo preparado. “Estamos com uma grande esperança de que seja uma mudança e o início de um processo que seja alargado a todos os transportadores e ao resto do País e que vai começar em quatro fronteiras para podermos testar”.
O gasóleo profissional é uma das medidas prometidas ao setor dos transportes depois de o governo ter aumentado este ano o imposto sobre os produtos petrolíferos em seis cêntimos por litro. Para além do apoio à competitividade das transportadoras profissionais, o governo tem a expectativa de inverter a fuga de consumos de gasóleo para Espanha e recuperar assim receita fiscal perdida. O objetivo é o de compensar, pelo menos em grande parte o custo de estender este regime a nível nacional, que será da ordem dos 150 milhões de euros por ano.
Mas a verificação desta expectativa vai depender muito daquilo que acontecer nos últimos três meses e meio de 2016. Para tal, está prevista uma monitorização mensal dos resultados da experiência piloto.
