A SEC (Securities and Exchange Comission), o regulador da bolsa americana, multou a antiga Portugal Telecom SGPS (atual Pharol) em 1,25 milhões de dólares (cerca de 1,1 milhões de euros), por falhas na revelação do montante, natureza e risco envolvidos no investimento de quase 900 milhões de euros que realizou em dívida da Rioforte.

Em comunicado, a SEC adianta que a PT concordou em pagar esta penalização. A investigação levada a cabo pelo regulador detetou múltiplas falhas na informação financeira dada aos investidores desde 2013. Zeinal Bava foi substituído na liderança da PT por Henrique Granadeiro em meados de 2013. Estes dois gestores, bem como outros antigos administradores da Portugal Telecom, já foram alvo de queixas apresentadas pela própria empresa em que são feitos pedidos de indemnização avultados.

Em resultado dessas falhas de informação, os investidores da Portugal Telecom “não estavam em condições de compor uma imagem adequada dos riscos que resultavam dos investimentos feitos na dívida do Grupo Espírito Santo”, adianta a SEC.

A holding do Grupo Espírito Santo (GES) entrou em processo de insolvência no verão de 2014, falhando o reembolso dos 897 milhões de euros aplicados pela PT que na altura tinha como maior acionista o Banco Espírito Santo. Este rombo financeiro e de confiança teve ainda impacto negativo na combinação de negócios com a brasileira Oi e contribuiu para o processo que levou à venda da PT Portugal à Altice.

A investigação conduzida pela SEC concluiu, ainda, que os investimentos em dívida do GES, sobretudo papel comercial, representavam 82% das aplicações de curto prazo da PT. O regulador americano detetou, também, que a Portugal Telecom classificou nas suas contas de forma enganadora estes investimentos de curto prazo no GES como emissões de dívida, em vez de os descrever como subscrições feitas pela própria empresa. A investigação apontou ainda para “práticas insuficientes de controlo da auditoria interna” da antiga PT.

“O risco de crédito é uma informação relevante para os investidores e a Portugal Telecom falhou em assegurar que os riscos dos investimentos associados ao Grupo Espírito Santo eram revelados de forma rigorosa e completa nos seus relatórios públicos”.

Para além de ser cotada na bolsa de Lisboa, a Portugal Telecom teve também títulos cotados na bolsa de Nova Iorque, os ADR (American Depositary Receipts).

As investigações contaram com a colaboração da CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários) e a CVM (regulador da bolsa brasileira), que também têm em curso investigações próprias às irregularidades na prestação de informação por parte da antiga Portugal Telecom. Em Portugal, este caso também está a ser investigado pelo Ministério Público devido à existência de indícios de crimes.

A SEC informa que a Portugal Telecom (atual Pharol) aceitou pagar multa para fechar o processo, mas sem admitir ou negar as conclusões da investigação.