O gasóleo profissional para o transporte de mercadorias arranca esta quinta-feira em 55 postos de oito concelhos que ficam em quatro áreas de fronteira com Espanha. Durante três meses e meio vai estar no terreno um regime experimental de um modelo que o governo quer estender a todo o território do Continente a partir do próximo ano.

Este regime vai permitir o reembolso parcial do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) de forma a igualar o preço de venda do diesel com o praticado em Espanha, anulando a assimetria fiscal que é desfavorável a Portugal e aos operadores que abastecem do lado cá da fronteira.

O desconto de 13 cêntimos por litro só se aplica ao transporte pesado de mercadorias realizado em camiões com 35 toneladas ou mais e com um limite anual de abastecimento de 30 mil litros de combustível. O regime permite que o preço de gasóleo tenha uma carga fiscal equivalente à praticada em Espanha, ou seja, eliminando o diferencial que existe relativamente aos impostos específicos sobre combustíveis.

Os utilizadores de outros países vão poder beneficiar deste regime adiantou ao Observador, fonte oficial do gabinete do ministro-adjunto do primeiro-ministro, Eduardo Cabrita. “Tal resulta do facto de Portugal estar vinculado a um princípio de não discriminação previsto nos tratados europeus e demais legislação”. Tal permitirá atrair operadores de transportes pesados estrangeiros que atravessam Portugal e que hoje optam por abastecer quando chegam a Espanha.

O projeto piloto abrange quatro zonas de fronteira por onde passam os maiores volumes de tráfego rodoviário de mercadorias: Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde de Ficalho, incluindo os concelhos de Bragança, Macedo de Cavaleiros, Almeida, Guarda, Elvas, Estremoz, Serpa e Beja.

  • Bragança: 11 postos
  • Macedo de Cavaleiros: 2 postos
  • Almeida: 5 postos
  • Guarda: 12 postos
  • Elvas: 7 postos
  • Estremoz: 7 postos
  • Serpa: 2 postos
  • Beja: 9 postos

Estes são os postos que cumprem os critérios exigidos para oferecer o gasóleo profissional: registo na Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), localização nos concelhos abrangidos, possibilidade de usar cartão frota e condições tecnológicas para registo dos dados e sua transmissão à Autoridade Tributária.

Esta semana, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, admitiu algumas dificuldades na implementação do projeto-piloto, na sequência do abandono que atingiu muitos postos de combustível localizados em zonas de fronteira com a fuga dos consumidores para Espanha. O governante apelou às empresas para investirem nesta área, porque será um investimento para durar.

A BP Portugal anunciou entretanto a reabertura do Posto de Vilar Formoso, no concelho de Almeida (distrito da Guarda) que foi um dos escolhidos para integrar o projeto-piloto de gasóleo profissional.

Gasóleo profissional. Aspiração antiga que chega em versão modesta

O gasóleo profissional foi uma das respostas do governo aos protestos dos transportadores depois do aumento em seis cêntimos aplicado ao ISP em fevereiro deste ano.

O gasóleo profissional é uma aspiração antiga do setor dos transportes — foi a principal reivindicação quando em 2008, e com o petróleo a mais de 140 dólares por barril, os transportadores pesados realizaram um bloqueio que afetou o abastecimento de combustível a Lisboa. Esta pretensão foi sempre recusada por vários governos devido, por um lado, ao seu custo, e por outro lado, a dificuldades no controlo e fiscalização do benefício no terreno. Esta última limitação terá sido ultrapassada com a modernização dos processos na Autoridade Tributária e o acesso informático a mais informação e com maior rapidez sobre a atividade das empresas.

O que avança agora é uma versão limitada deste regime que só irá abranger os transportes pesados de mercadorias, que segundo o governo é o mais exposto à concorrência internacional, excluindo transporte de passageiros e veículos com menos de 35 toneladas.

Ainda assim, a sua implementação a nível nacional irá custar cerca de 150 milhões de euros em receita do imposto petrolífero por ano, uma perda que o governo espera compensar em grande parte com o regresso a Portugal do consumo de combustível que hoje é feito em Espanha e que implica a perda do imposto petrolífero e do IVA. No entanto, esta expectativa do executivo terá que ser confirmada no terrenos nos três meses do período experimental.