O ministro Adjunto Eduardo Cabrita afirmou esta quinta-feira que o lançamento do período experimental de aplicação do regime de gasóleo profissional nos postos de combustíveis fronteiriços é uma medida que contribui para a competitividade das empresas.
“Eu sinto que estamos num dia histórico para a competitividade das empresas portuguesas”, disse Eduardo Cabrita aos jornalistas, em Vilar Formoso, onde hoje assinalou o lançamento da medida, acompanhado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.
Numa fase inicial e até ao final do ano, o regime do gasóleo profissional será testado em oito concelhos de quatro fronteiras com significativo movimento de transporte de mercadorias para em 2017 ser implementado em todo o país.
Eduardo Cabrita, que chegou num camião TIR a um posto de combustíveis de Vilar Formoso, referiu que as associações empresariais “batiam-se por esta medida há décadas”.
“Há 20/30 anos que ouvi sempre este setor dizer que o gasóleo profissional era a questão decisiva para a competitividade quer do setor de transporte internacional de mercadorias quer para as áreas de exportação, que dependem do transporte como um elemento essencial para chegarem aos mercados europeus”, declarou.
O governante sublinhou que “aquilo que se conseguiu foi num quadro de grande rigor (…) estabelecer aquilo que esperamos que se prove nestes 90 dias que é uma medida que promove a competitividade das zonas do interior (…), que promova a capacidade de atrair empresas portuguesas que passem a abastecer aqui e até de origem de outros países da União Europeia”.
A título de exemplo, referiu que no posto de combustíveis de Vilar Formoso, onde se encontrava, “pagam-se menos cinco cêntimos do que no primeiro posto do lado de lá da fronteira”.
“Houve aqui uma redução que igualiza o nível de tributação que recai sobre os combustíveis relativamente ao que se passa em Espanha”, esclareceu. O ministro explicou ainda que foi adotado “um mecanismo de devolução de imposto, num prazo máximo de 90 dias”.
“Aquilo que nós queremos é que a partir de 01 de janeiro se prove que esta é uma boa medida para a economia e que seja possível a partir de janeiro alargá-la a todo o país”, concluiu. O presidente da Associação Nacional de Transportadoras Portuguesas (ANTP), Márcio Lopes, disse que a medida “vai ser muito favorável para os transportadores” e acredita que “vai ter sucesso”.
Gustavo Paulo Duarte, presidente da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), referiu que a instituição tem feito um “reforço de comunicação” junto dos associados para ajustarem as suas empresas “a esta nova realidade”.
Pedro Morais Leitão, presidente da empresa de combustíveis Prio, admite que a medida permitirá a Portugal, na área dos combustíveis, “recuperar 29 anos de desvantagem” em relação a Espanha.
Já o presidente da Câmara Municipal de Almeida, António Baptista Ribeiro, diz que “é uma medida bem-vinda” porque traz “melhorias em relação aos preços que se praticavam em Espanha e em Portugal”.
