O secretário da Economia, Turismo e Cultura da Madeira considerou esta quinta-feira existir uma “incapacidade profunda, plena e completa” do Governo nacional para dar resposta aos madeirenses em matéria de revisão do subsídio de mobilidade nas ligações aéreas.
“O que eu posso testemunhar é que tem havido uma incapacidade profunda, plena e completa de dar resposta àquilo que a lei determina e aquilo que são os desejos dos madeirenses”, disse Eduardo Jesus aos jornalistas, à margem da sessão de apresentação do programa Civitas Destinations, no Funchal.
O governante tem insistido na necessidade de o executivo nacional, do PS, facultar os elementos necessários à revisão do regime de apoio social nas ligações áreas para os residentes do arquipélago – o que deveria ter acontecido no final do primeiro semestre -, criticando o silêncio, passado um ano da entrada em vigor do diploma.
Sobre a questão do ‘plafond’ de 11 milhões de euros que o Estado afetou aos subsídios a atribuir, Eduardo Jesus realçou que “não há uma única evidência de qual o valor que está a ser utilizado” neste momento.
“O que posso garantir é que a Madeira não fica refém dos 11 milhões”, assegurou, argumentando que “o princípio da continuidade territorial não se vai esgotar ao fim” deste montante.
“Estou muito empenhado nessa mesma apreciação assim que me derem dados para o poder fazer”, acrescentou.
Instado a falar sobre a tarifa Plus anunciada pela TAP, Eduardo Jesus explicou que a companhia “reviu toda a sua oferta de viagens e constituiu um novo pacote de tarifas, procurando numa ação comercial muito agressiva concorrer com as empresas de baixo custo”.
No seu entender, esta política “originou um conjunto novo de situações”, tendo sido necessário pedir à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) que “considerasse a referência dessas tarifas para efeitos de subsídio de mobilidade”, pois os reembolsos são efetuados de acordo com os códigos e a informação enviada para os CTT.
“A ANAC pronunciou-se na quarta-feira sobre esta matéria, admitindo as novas tarifas da TAP, e é essa revisão que faz a TAP, no que diz respeito à sua oferta, que provoca toda esta nova situação, que é uma resposta bastante diferente da anterior, muito mais concorrencial e mais favorável para o consumidor porque cola os preços aos mais baixos que poderia haver anteriormente”, realçou.
Também esta quinta-feira a 2.ª comissão parlamentar de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Madeira deliberou realizar uma audição a responsáveis das “várias entidades que têm um papel determinante” em matéria de subsídio de mobilidade.
Foi determinado enviar ofícios para ouvir os secretários de Estado e o arquipélago que tutela esta área, a ANAC e a TAP, por ser a companhia pública preponderante nas ligações áreas de e para este arquipélago.
Ao abrigo do subsídio de mobilidade, em vigor há um ano, os residentes e os estudantes madeirenses pagam 86 e 65 euros, respetivamente, por uma viagem de ida e volta entre a Madeira, governada pelo PSD, e o continente.
O diferencial das passagens superiores a estes valores é coberto até a um teto máximo de 400 euros.
