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Congresso brasileiro "quase perdoa" políticos investigados pela Operação Lava Jato em votação surpresa

Este artigo tem mais de 5 anos

Os deputados brasileiros estiveram a ponto de aprovar uma medida contra a corrupção nas próximas eleições municipais. Nas entrelinhas, estava o "perdão" pelo mesmo crime a políticos já investigados.

A Câmara dos Deputados do Brasil é formada por 513 parlamentares
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A Câmara dos Deputados do Brasil é formada por 513 parlamentares

AFP/Getty Images

A Câmara dos Deputados do Brasil é formada por 513 parlamentares

AFP/Getty Images

Era mais uma noite de segunda-feira na Câmara dos Deputados do Brasil. Os parlamentares estavam a preparar-se para votar uma proposta que tornaria crime as doações não declaradas a políticos durante as campanhas eleitorais, como parte de um pacote de medidas sugeridas pelo Ministério Público para o combate à corrupção. Mas à última hora foi colocada sob discussão, dentro da mesma proposta, uma emenda que livrava de pena os políticos investigados pelo mesmo crime até a data da aprovação da nova lei. No sistema jurídico do Brasil, uma lei não pode desfavorecer um investigado. Desta maneira, caso a emenda fosse aprovada, tudo o que tivesse acontecido antes do voto favorável do Congresso seria “perdoado”. Na prática, os parlamentares que estão na mira da Justiça na Operação Lava Jato, por exemplo, estariam livres de penas políticas, caso fosse provada a sua culpabilidade.

Após diversos protestos de alguns deputados insatisfeitos com a emenda e apanhados de surpresa pela “manobra”, o deputado Beto Mansur (PRB), primeiro secretário da Câmara dos Deputados que comandava os trabalhos do Congresso, teve de cancelar a sessão.

Uma das dúvidas que deixou o incidente do “quase perdão” foi quem teria sido responsável por colocar a proposta para votação. Mansur assegurou à Folha de S. Paulo que a emenda foi sugerida por líderes partidários, mas preferiu não citar nomes para não ser “leviano”. “O projeto foi colocado em votação a pedido dos líderes partidários. Não sou eu quem faz a pauta de votações, eu sou o primeiro-secretário, estava substituindo o Rodrigo Maia [DEM], que estava interinamente na Presidência da República. Quando percebi que aquilo que os líderes queriam não era o que a base dos deputados queria, retirei de votação”, defendeu.

Segundo relata o G1, apesar de nenhum líder partidário ter feito um discurso durante a sessão de votação, os responsáveis terão sido os líderes de um grupo de partidos que apoiam ou fazem parte do governo de Michel Temer, como o PMDB, PSDB, DEM, PR e PP, além do PT. Segundo uma investigação do site Meu Congresso Nacional, estes seis partidos estão entre as sete representações políticas que receberam mais doações de empresas investigadas no caso Lava Jato.

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Já o jornal Estado de S. Paulo cita que a “votação surpresa” recebeu a aprovação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).

De acordo com o jornalista Kennedy Alencar, a medida teria como objetivo prevenir os partidos da possível “delação premiada” de executivos da construtora Odebrecht, um dos maiores alvos da Lava Jato, que está a ponto de ser negociada com as autoridades brasileiras. A “delação premiada” é um mecanismo utilizado por um réu que aceite colaborar na investigação ou denunciar outros envolvidos num crime em troca de uma redução de pena.

“Filho feio não tem pai”

Para o deputado Carlos Sampaio (PSDB), a votação da proposta de criminalizar a doação não declarada a políticos durante a campanha eleitoral não tinha como intenção a “amnistia” aos investigados pela justiça brasileira. Para o parlamentar, a ideia de acelerar a votação teria como objetivo evitar práticas de corrupção nas eleições municipais, em outubro. “Tem que criminalizar para valer, não pode depender de uma interpretação. Se criminalizar, não vai restar a menor dúvida”, disse ao Estado de São Paulo.

Já o deputado Ivan Valente (PSOL) caracterizou como “vergonhosa manobra” a tentativa de perdão aos políticos investigados a partir da proposta de combate à corrupção. “A vergonhosa manobra do PMDB, PSDB, DEM e PP para tentar amnistiar políticos envolvidos com o crime de caixa 2 revela a decadência moral do governo Temer e de sua base de apoio no Congresso Nacional. Eles legislam para salvar a própria pele, enquanto atacam os direitos do povo brasileiro. Não podemos permitir!”, disse, durante a sessão de votação.

No PT, o deputado Jorge Solla foi um dos que se opôs à votação dentro do partido “Eles querem apagar a corrupção do passado. Na calada da noite, estão querendo atropelar o eleitor brasileiro”, criticou, ao G1.

“Dizem que filho feio não tem pai, não é? Eles acharam que com a proximidade das eleições eles poderiam aprovar isso na surdina, já que muitos deputados que são candidatos ou que estão nas campanhas não viriam à sessão. Tenho certeza de que se a gente não estivesse aqui isso teria passado”, defendeu Alessandro Molon (Rede), citado pela Folha de S. Paulo.

No Brasil, a doação não declarada a políticos é crime eleitoral e tributário, mas ainda não configura como crime político. A justiça tributária e a justiça eleitoral do país preveem penas que vão de multas a cinco anos de prisão.

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