O presidente da Câmara de Lisboa não poupou críticas à maioria parlamentar liderada pelo seu partido pela “fuga de informação” sobre o novo imposto sobre o património imobiliário. Fernando Medina falou sobretudo da forma do anúncio, “pela forma pouco preparada como o debate surge”, mas também deixa algumas preocupações, nomeadamente sobre o impacto de uma medida desta natureza para o investimento estrangeiro.

Medina diz que o novo imposto “tem de ser visto no seu conjunto” e “enquadrado no Orçamento do Estado”. “Não é a mesma coisa discutir uma tributação” que “atinja uma fração mínima do património (…) se falarmos disso enquadrado com aumentos de pensões mínima”, argumentou o autarca no seu espaço de comentário semanal na TVI24, na noite de segunda-feira. Medina considera que “toda a polémica sem nada de concreto” sobre a medida “tira toda a margem de manobra” ao Governo na sua aplicação. “Foi um mau momento”, sintetizou.

Quando se permite um debate desgarrado, ainda por cima em matéria fiscal, a única coisa que se está a fazer é a reduzir a margem de manobra para a execução da política orçamental e isso é negativo a todos os títulos e faz levantar reservas do ponto de vista social sobre o que aí vem”.

Para o autarca, a medida devia ter sido preparada pela maioria parlamentar “com recato e depois apresentada pelo ministro das Finanças”, disse acrescentando que “não é bom ter deputados a fazer a apresentação e até o debate no sentido da conclusão de medidas tão importantes relativamente ao Orçamento do Estado”. O autarca nunca se alongou sobre o conteúdo que já se conhece sobre o novo imposto sobre o património imobiliário de elevado valor.

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A matéria fiscal é tão delicada que nenhum ator com responsabilidades de participação nas soluções de governação as devia apontar ou aventar sem ela estarem devidamente estudadas

No mesmo comentário, Medina foi deixando algumas das dúvidas sobre o novo imposto, reforçando que ainda não se conhece, por exemplo, a taxa que será aplicada e que ainda se sabe pouco sobre o valor sobre o qual vai incidir a tributação adicional ao IMI. “Não é possível ter soluções de grande acréscimo de receita” se for aplicada uma taxa de 0,1 sobre o valor patrimonial para casa de 1 milhão de euros, exemplificou. E ainda falou noutra vertente, o impacto para o investimento estrangeiro que “tem grande importância do setor imobiliário”: “Não o podemos pôr em causa com soluções menos ponderadas”.

O novo imposto sobre o património imobiliário foi anunciado na semana passada no Parlamento, com a notícia a aparecer na imprensa citando fonte das negociações, no âmbito do grupo de trabalho sobre a fiscalidade, entre o BE e o PS. No Parlamento foi sobretudo a deputada Mariana Mortágua que surgiu a explicar a medida que constará no Orçamento do Estado para o próximo ano e que já foi defendida publicamente pelo primeiro-ministro. O ministro das Finanças tem mantido o silêncio sobre os pormenores desta medida que visa tributar — com uma taxa que ainda nãos e conhece — património imobiliário de elevado valor, não se conhecendo também o valor-limite a partir do qual será aplicada esta taxa adicional ao IMI.