A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) admite que só tomará uma decisão definitiva sobre a legalidade da privatização da TAP em outubro, noticia o jornal Público. Em causa está a chegada da nova administradora, Tânia Cardoso Simões, que só poderá assumir o cargo depois de ser ouvida no Parlamento, o que deverá acontecer ainda esta semana.
A importância da nomeação da nova vogal, jurista na Autoridade da Concorrência, prende-se com o facto de o conselho diretivo da ANAC se encontrar atualmente com apenas dois elementos — o presidente, Luís Ribeiro, e o vice-presidente Carlos Seruca Salgado — e, por isso, sem quórum para tomar decisões.
Tânia Cardoso Simões irá suceder a Lígia da Fonseca, afastada do cargo depois de dois pareceres pedidos pelo Governo terem concluído que estava numa situação ilegal, já que nunca tinha sido nomeada para o cargo. A jurista será ouvida esta quarta-feira na na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, como determina a lei-quadro dos reguladores.
Outro motivo para o adiamento do prazo é, de acordo com o Público, a chegada de novos elementos que precisam de ser analisados. Ao jornal, a ANAC esclareceu que “o prazo para emissão do parecer definitivo está a decorrer em virtude de terem sido prestados esclarecimentos e informações adicionais”. A cada informação que chega, inicia-se uma nova contagem do período indicativo de 90 dias, necessário para a emissão do parecer.
